A defesa do vereador Renato Freitas (PT) afirmou que sua cassação, aprovada em primeiro turno nesta terça-feira (21) foi marcada por uma série de ilegalidades, e prometeu a partir desta quarta (22) uma série de medidas judiciais para anular a sessão. A cassação foi aprovada pela Câmara por 25 votos a 7 e 2 abstenções. Está marcado o segundo turno da votação para a tarde desta quarta e a previsão é que o resultado se repita. “São tantas irregularidades que fica até difícil saber por qual medida começar”, afirmou o advogado Guilherme Gonçalves ao jornalista Rogério Galindo, do Portal paranaense Plural.
Nem Renato nem o seu representante legal compareceram à sessão desta terça, quando foi votada a cassação, pois a notificação não obedeceu à antecedência prevista em lei, de 48 horas. A liminar que proibia a realização da sessão foi derrubada nesta segunda-feira (20), e imediatamente o presidente da Câmara, Tico Kuzma (Pros) marcou as duas sessões extraordinárias para votar a cassação.
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A interpretação da defesa é que a sessão só poderia ser marcada para a quarta-feira. “O presidente Tico Kuzma afirma que vale o regimento interno, e não a legislação federal, mas é evidente que não funciona assim”, afirmou o advogado.
Segundo a defesa, a denominação dada por Kuzma à sessão também é uma maneira de burlar o regimento. “Ele chamou de “sessão especial, mas o nome certo é sessão extraordinária. E para a sessão extraordinária o regimento fala em antecedência de dois dias”, explicou ele.
Guilherme Gonçalves afirmou que vai ao Judiciário para anular a sessão, provavelmente com um mandado de segurança, mas que há outras possibilidades: “Há uma série de medidas que precisarão ser tomadas para corrigir todas as irregularidades”.