O juiz Rudson Marcos, que atuou no caso Mariana Ferrer, concorre a uma vaga de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Porém, Rudson é alvo de um processo disciplinar movido pelo próprio CNJ por causa de sua conduta no depoimento de Mariana Ferrer, durante oitiva de processo movido pelo Ministério Público contra André de Camargo Aranha, acusado de estupro de vulnerável.
O caso está com a corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis. O processo contra Rudson consistem em ouvir as partes envolvidas e analisar se há necessidade de abrir procedimento administrativo contra o magistrado.
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Rudson Marcos é alvo de uma reclamação aberta pelo conselheiro Henrique D'Ávilla que, em sua análise, participa de uma "sessão de tortura psicológica" contra Mariana Ferrer durante a audiência.
A conduta do juiz também é acompanhada pela Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do CNJ.
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À época, o Conselho Nacional de Justiça decidiu, por maioria, rever a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que arquivou um processo disciplinar contra o juiz Rudson Marcos.
O caso Mariana Ferrer
De acordo com o relato de Mariana Ferrer, o estupro ocorreu na noite de 15 de dezembro de 2018, na festa de abertura do verão do club Café de la Musique, em Jurerê, praia localizada em Florianópolis.
À época dos fatos, Ferrer tinha 21 anos e trabalhava como promotora do evento e era responsável por divulgar a festa nas redes sociais.
O acusado, André Aranha, é filho de um advogado que já representou a TV Globo, Luiz Camargo Aranha.
André Aranha foi indiciado pela Polícia Civil em 2019 por estupro de vulnerável e o processo seguem em andamento. O acusado nega ter violentado Mariana Ferrer, mas exames realizados comprovaram que houve introdução completa ou incompleta do pênis na vagina, ruptura do hímen de Mariana e ainda identificaram sêmen dele na calcinha da vítima.
Na ocasião do oferecimento da denúncia, o Ministério Público seguiu o mesmo entendimento da autoridade policial no inquérito e defendeu que Mariana Ferrer não tinha discernimento para consentir a relação sexual, que teria ocorrido em um camarim durante uma festa, em 15 de dezembro de 2018, no Café de La Musique.
Após a verificação das provas documentais, testemunhais e periciais, o promotor de Justiça Dr. Thiago Carriço concluiu que não restou comprovado elementares do crime imputado, recomendando a absolvição do acusado André de Camargo.
Investigação aponta para estupro de vulnerável
O tipo penal estupro de vulnerável foi considerado pela polícia e pelo promotor Alexandre Piazza até o oferecimento da denúncia, pois, Mariana Ferrer afirma ter tido um lapso temporal de perda de memória, e que não se lembra o que aconteceu no camarim onde a violência contra ele ocorreu. Ferrer também afirma que não lembra do rosto do agressor. Mariana nunca indicou o nome do acusado ao longo do processo.
Foi a Polícia Civil, em inquérito comandado pela delegada Caroline Monavique Pedreira. Na conclusão da investigação a delegada relatou "ter convicção do crime", informa o ND+.
Na denúncia apresentada pelo MP em julho de 2019, que seguiu o entendimento da polícia, houve pedido de prisão temporária, que foi aceito pelo juiz Rudson Marcos. Mas, o advogado Claudio Gastão da Rosa Filho, que faz a defesa do réu, reverteu a decisão com habeas corpus impetrado na segunda instância.
André de Camargo Aranha foi identificado por meio de depoimentos e de imagens das festas. Ele mesmo se colocou à disposição da polícia poucos dias após o fato e se apresentou espontaneamente para prestar depoimento.
A delegada do caso colheu, durante o interrogatório de Aranha, impressões digitais e a saliva de um copo que ele usou para beber água. O laudo comparou o material genético dele com os vestígios colhidos na roupa íntima de Mariana e indicou que se tratava da mesma pessoa.
A reportagem da revista Fórum entrou em contato com o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal (STF) para comentar o caso, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.