O Ministério Público Federal (MPF) descartou pedir à Justiça a prisão preventiva dos três policiais rodoviários federais que mataram Genivaldo de Jesus Santos, um homem de 38 anos que sofria de esquizofrenia, ao colocá-lo algemado no compartimento de uma viatura da PRF e soltar uma lata de gás lacrimogênio no espaço, causando a asfixia da vítima. O monstruoso episódio, filmado por várias testemunhas, ocorreu quinta-feira passada (25), às margens de uma estrada que cruza o município de Umbaúba, em Sergipe.
Após uma reunião com integrantes da direção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sergipe, a procuradora-chefe do MPF no Estado, Eunice Dantas, não acatou os argumentos apresentados pelos membros do órgão de classe e manteve-se favorável à manutenção da liberdade dos autores do homicídio.
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“A prisão preventiva é uma medida excepcional. Para você pedir uma prisão preventiva tem que ter os motivos para tanto, e esses motivos o Ministério Público ainda está avaliando se eles estão presentes. No momento, a nossa avaliação principal é focar nas provas”, argumentou a procuradora.
Ainda na noite desta quinta-feira (2), o MPF de Sergipe divulgou uma nota direcionada à imprensa explicando os motivos para não ter requerido até agora ao Judiciário a prisão cautelar dos três PRFs que são filmados torturando um homem com problemas mentais num veículo oficial, até matá-lo com gás. No documento, a alegação é de que “a prisão não pode ser baseada em fatos parciais nem movida por pressões de nenhuma instituição, entidade ou pessoa”.
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Num país onde se prende pobres, sobretudo negros, por absolutamente qualquer motivo, como furto de comida, o que traz à lembrança o emblemático caso da empregada doméstica Angélica Aparecida de Souza Teodoro, que foi condenada a quatro anos de prisão por furtar um pote de manteiga de R$ 3,20, em 2006, e que chegou a cumprir 128 dias atrás das grades no Cadeião de Pinheiros, em São Paulo, os argumentos da procuradora federal parecem soar como uma ironia, ou talvez como um alinhamento não tão velado à lógica corporativista e pró-violência policial do governo de Jair Bolsonaro, que tem como um de seus maiores aliados o procurador-geral da República Augusto Aras, chefe supremo do Ministério Público Federal.