A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal do Pará (MPF), determinou nesta terça-feira que o governo Bolsonaro, através do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), forneça em até 3 dias detalhes sobre supostos crimes sexuais contra crianças citados pela ex-titular da pasta, a senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF), durante um culto evangélico no último final de semana.
A ex-ministra afirmou que governo tem “imagens de crianças nossas, brasileiras, de 4 anos, 3 anos, que quando cruzam as fronteiras, sequestradas, os seus dentinhos são arrancados para elas não morderem na hora do sexo oral”.
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Apesar do relato, Damares não apresentou qualquer prova sobre o que estava dizendo e, ainda pior, não ofereceu denúncias às autoridades competentes sobre o ocorrido e, enquanto ministra, não tomou medidas a respeito, o que pode configurar crime de omissão e prevaricação.
“Essa manifestação da ex-ministra do MMFDH foi recebida com preocupação e perplexidade, em especial porque pode se tratar de informações sigilosas às quais se teve conhecimento em razão do cargo público então ocupado”, afirmou o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, ao dar prazo para o governo enviar detalhes sobre os supostos crimes.
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Prevaricação
O advogado Ariel de Castro Alves, membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, tem uma opinião clara sobre a conduta da ex-ministra nesse caso específico.
“Se a Damares Alves soube de todas essas atrocidades contra crianças exploradas sexualmente, conforme ela relatou numa igreja, e não tomou providências como ministra na época, ela deve responder por crime de prevaricação”, afirmou o advogado à Fórum.
Ele explicou que “o crime de prevaricação se configura quando uma autoridade pública não cumpre com suas funções. Se a Damares, como ministra, soube dos casos de abuso e exploração sexual e não tomou nenhuma atitude para proteger as vítimas por meio de programas sociais e não requisitou instauração de inquérito policial, ela se omitiu, prevaricou nas funções que exercia”.
Ariel lembrou que, ao contrário do que Damares tenta transparecer, que o governo se preocupa com a defesa de crianças, Bolsonaro praticamente “acabou” com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em 2019.
“A gestão dela no Ministério de Direitos Humanos tentou acabar com o Conanda, diminuindo o número de conselheiros da sociedade civil e querendo escolher apenas conselheiros alinhados ao governo, não garantindo orçamento para as reuniões do Conselho. Chegou a extinguir a comissão intersetorial (vários ministérios e organizações da sociedade civil) de enfrentamento ao abuso e a exploração sexual. E não publicou mais os relatórios anuais do disque 100. Às vezes, divulgam apenas os números que interessam ao governo, mas não divulgam quais providências os órgãos governamentais tomam diante das denúncias recebidas”, denunciou Ariel.