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Decreto divulgado neste sábado (5) no Diário Oficial de São Paulo invalida outro, publicado na terça-feira (1), que oficializava o plano de "reorganização" da rede estadual de ensino. Para advogado, embora fato seja "conquista histórica", estudantes secundaristas devem permanecer alertas para evitar "o mesmo processo autoritário e intransigente" no ano que vem
Por Anna Beatriz Anjos
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) publicou, neste sábado (5), no Diário Oficial de São Paulo, o decreto nº 61.692, que revoga o plano de reorganização da rede estadual de ensino imposto por sua gestão no final de setembro.
A nova determinação invalida outra, de número 61.672, divulgada na terça-feira (1), que autorizava a transferência de "integrantes do Quadro de Pessoal" da Secretaria de Educação do Estado "nos casos em que as escolas da rede estadual deixarem de atender 1 (um) ou mais segmentos, ou, quando passarem a atender novos segmentos". Este era considerado o decreto que oficializava a reorganização.
Na tarde de ontem (4), Alckmin anunciou, em coletiva no Palácio dos Bandeirantes, a suspensão do polêmico replanejamento educacional, que, em 2016, será discutido "escola por escola". O recuo do tucano foi recebido em tom de vitória pelos estudantes, que decidiram, no entanto, manter as ocupações nos colégios.
"O único decreto que Alckmin publicou sobre a reorganização tratava sobre o remanejamento dos funcionários da Secretaria de Educação. Não houve nenhuma publicação específica relativa ao fechamento das escolas ou de ciclos de ensino", explica o advogado Ariel de Castro Alves. "Era mais um assunto político. O decreto que oficializou [a reorganização] foi esse do começo da semana, mas não delimitou o que correria de fato, quais escolas seriam fechadas e quais sofreriam mudanças de ciclo."
Por isso, para Alves, os secundaristas devem continuar atentos aos próximos movimentos do governador. "É possível [que a reorganização seja retomada em 2016]. O governo não publicou claramente como serão as discussões, se ocorrerão audiências públicas. Poderia publicar um decreto tratando de como se dará a participação dos estudantes, pais, professores e demais servidores da Educação", argumenta. "O movimento precisa estar em alerta, organizado e se reunindo para que no ano que vem não ocorra o mesmo processo autoritário e intransigente."
Apesar do alerta, o advogado ressaltou a importância do movimento criado pelos estudantes. "É uma conquista histórica. No começo, acredito que nem eles esperavam que o movimento crescesse tanto. Ele acabou sendo legitimado pelas próprias ações judiciais, o que nunca havia acontecido em São Paulo", destaca.
(Foto de capa: Rovena Rosa/Agência Brasil)
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) publicou, neste sábado (5), no Diário Oficial de São Paulo, o decreto nº 61.692, que revoga o plano de reorganização da rede estadual de ensino imposto por sua gestão no final de setembro.
A nova determinação invalida outra, de número 61.672, divulgada na terça-feira (1), que autorizava a transferência de "integrantes do Quadro de Pessoal" da Secretaria de Educação do Estado "nos casos em que as escolas da rede estadual deixarem de atender 1 (um) ou mais segmentos, ou, quando passarem a atender novos segmentos". Este era considerado o decreto que oficializava a reorganização.
Na tarde de ontem (4), Alckmin anunciou, em coletiva no Palácio dos Bandeirantes, a suspensão do polêmico replanejamento educacional, que, em 2016, será discutido "escola por escola". O recuo do tucano foi recebido em tom de vitória pelos estudantes, que decidiram, no entanto, manter as ocupações nos colégios.
"O único decreto que Alckmin publicou sobre a reorganização tratava sobre o remanejamento dos funcionários da Secretaria de Educação. Não houve nenhuma publicação específica relativa ao fechamento das escolas ou de ciclos de ensino", explica o advogado Ariel de Castro Alves. "Era mais um assunto político. O decreto que oficializou [a reorganização] foi esse do começo da semana, mas não delimitou o que correria de fato, quais escolas seriam fechadas e quais sofreriam mudanças de ciclo."
Por isso, para Alves, os secundaristas devem continuar atentos aos próximos movimentos do governador. "É possível [que a reorganização seja retomada em 2016]. O governo não publicou claramente como serão as discussões, se ocorrerão audiências públicas. Poderia publicar um decreto tratando de como se dará a participação dos estudantes, pais, professores e demais servidores da Educação", argumenta. "O movimento precisa estar em alerta, organizado e se reunindo para que no ano que vem não ocorra o mesmo processo autoritário e intransigente."
Apesar do alerta, o advogado ressaltou a importância do movimento criado pelos estudantes. "É uma conquista histórica. No começo, acredito que nem eles esperavam que o movimento crescesse tanto. Ele acabou sendo legitimado pelas próprias ações judiciais, o que nunca havia acontecido em São Paulo", destaca.
(Foto de capa: Rovena Rosa/Agência Brasil)