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A Copa do Mundo e os protestos relacionados a ele por todo país estão a trazer grandes lucros para a empresa com sede no Rio, Condor Tecnologias Não-letais
Por Anna Feingenbaum, em Esquerda.net
Em 12 de junho, a polícia brasileira atirou gás lacrimogêneo num grupo de 50 manifestantes não armados que bloqueavam a pista que levava até ao estádio do Mundial de Futebol em São Paulo.
No dia 15, no Rio de Janeiro, outros 200 manifestantes levaram com rios de gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral à medida que se aproximavam do Maracanã. Armados com um arsenal de armas menos letais e aplicando técnicas importadas da equipe SWAT norte-americana do início dos anos 2000, a polícia com acessórios anti-motim vem implantando táticas truculentas, empunhando cassetetes e disparando substâncias químicas à queima roupa. No Brasil, este tipo de ação policial nos protestos não é somente uma forma comum de controle político, mas também um negócio crescente.
A Copa do Mundo e os protestos relacionados a ela por todo país estão a trazer grandes lucros para a empresa com sede no Rio, Condor Tecnologias Não-letais. Como parte do farto orçamento de segurança da Copa, a Condor faturou um contrato de 22 milhões de dólares, fornecendo gás lacrimogêneo, balas de borracha, armas de choque e granadas de luz e som à polícia e forças de segurança privada. Ao vender armamentos de controle de protestos e ordem pública para compradores da polícia, exército militar e Nações Unidas, os negócios da Condor cresceram mais de 30% nos últimos 5 anos.
Eventos como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos - também sediada no Brasil em 2016 - chamam atenção para a segurança nacional. Garante a sua performance aos olhos da indústria, e recebe convites de todo o mundo para discursos, consultorias e operações de treino. Para a Condor e o mais amplo setor de segurança brasileiro, a Copa é como a Fashion Week: uma oportunidade de mostrar os últimos apetrechos policiais e pescar futuros compradores.
Enquanto a Condor não divulga oficialmente os detalhes dos seus lucros, de acordo com o currículo do seu diretor de marketing, a companhia tem vendas internacionais de R$50 milhões de armamento não-letais e munição. Nos últimos anos, viu crescer a sua receita em 33% como resultado de uma nova estratégia de marketing, com ferramentas de comunicação cativantes e participação em feiras de comércio. Com essas iniciativas o diretor de marketing tem garantido uma média de crescimento nas vendas em 90%, passando de 12 países para mais de 40, com novos mercados na Ásia e África.
Lucrando com os protestos no exterior
Sob banners gigantes da bandeira brasileira, a Condor possui um stand regular nas maiores feiras de exposição de segurança interna do mundo, incluindo DSEI e Milipo, onde exibe os seus produtos para governos e compradores militares. Esses novos dispositivos em exposição incluem a granada bailarina, que salta do chão para evitar que seja relançada pelos manifestantes.
A vasta gama de tecnologias de controlo de protestos da Condor é enviada para o exterior a centenas de cidades no mundo, incluindo para países com abusos dos direitos humanos documentados. Essa prática levou a uma investigação minuciosa sobre a promessa de 2010 da Condor em ser a "pioneira na disseminação do conceito não-letal no Brasil, pelo uso controlado da escalada da força, sem nenhum prejuízo aos direitos humanos."
Todas as vendas internacionais de gás lacrimogêneo no Brasil passam pelos Ministério de Relações Exteriores e Ministério da Defesa. No entanto, eles não guardam registos de como são usados e os dados das vendas não são publicitados. De acordo com o relatório da reportagem de investigação da Pública "nessa indústria, a norma é a de falta de transparência".
Apesar do uso crescente como força mortal, o "controlo de protestos" permanece de fora da Convenção de Armas Químicas, que permite o uso de gases contra civis. Como outras armas que podem ser classificadas como equipamentos policiais, esses agentes não raramente ficam à margem das restrições de vendas de armas. Isso deixa o comércio para lucro ainda menos regulado que o das indústrias farmacêuticas.
Construindo o comércio brasileiro de controle de protestos
A escalada do Brasil ao topo das indústrias internacionais de policiamento de protestos é amplamente ligada ao resultado do relaxamento das legislações sobre venda de armas no início dos anos 2000. Em 2002, o governo brasileiro apresentou uma série de políticas flexíveis para aumentar a receita nacional. O Ministro da Defesa colaborou com Itamaraty, Ciência e Tecnologia, e outros na área da econômica, de acordo com A Gazeta Mercantil de São Paulo. Frederico Aguiar, o então presidente do setor de contratações e vendas Condor disse que "existe uma consciência crescente de que um país politicamente e economicamente importante como o nosso não pode permanecer dependente de sistemas planeados e produzidos no exterior".
Paralelamente a este movimento de aumentar a produção de tecnologias policiais, mudanças foram feitas nas práticas de policiamento. De acordo com o relatório de Cirro de Barros, da Pública, em 2014 o Brasil estabeleceu à Força Nacional lidar com emergências de segurança pública, integrando um plano maior de expansão do treinamento militar para policiamento da ordem pública.
Em 2006, Condor e o governo brasileiro realizaram conjuntamente o que na época foi a maior conferência do mundo de armas não letais, catapultando eles no cenário internacional. Entre os discursos, o especialista do exército militar dos Estados Unidos coronel John B. Alexander, e também Charles "Sid" Heal, um homem central no desenvolvimento de técnicas militares para policiamento. Conhecido por ter "escrito a bíblia da SWAT", o comandante Heal prestou consultoria à Condor à medida que a companhia expandia os seus lucros procurando os mercados de policiamento de protestos e "manutenção da paz". Investigações recentes da Pública revelam um envolvimento contínuo dos Estados Unidos na militarização da polícia brasileira, com consultorias do FBI e conduzidos em centros financiados pelo Departamento de Estado americano.
Evitando a responsabilidade
Enquanto o governo brasileiro aponta aos policias para escapar da culpa, indústrias corporativas como a Condor permanecem protegidos sob os rótulos com avisos, apesar do crescente uso abusivo dos seus produtos. Recentemente as tecnologias da Condor foram repetidamente utilizadas contra protocolo para intencionalmente elevar os danos e até sistematicamente torturar pessoas na Turquia, Bahrein e Egito. "Nós sempre advertimos sobre o uso de força adequado", afirma Beni Iachan, analista de negócios sênior da Condor. Este aviso permite legalmente com que fabricantes como a Condor evitem a responsabilidade, enquanto fornecem mais e mais métodos para uma violenta "escalada de força" aos governos e os seus policias.
Enquanto a receita da Condor sobe pelo mundo, os cilindros, granadas e balas de borracha da empresa continuam a serem atirados à queima roupa nas cabeças das pessoas e membros superiores. Artefatos são disparados em espaços fechados, alcançando níveis mortais de envenenamento. E agentes químicos fora de validade com a marca Condor estão a ser usados contra civis, mais recentemente documentado nas ruas da Venezuela.
À medida que os números de mortos e feridos durante o controle de protestos aumenta, tornar-se incrivelmente difícil para companhias como a Condor abrir mão do "não letal" no seus nomes corporativos. Junto a ativistas locais, a campanha brasileira de direitos humanos "Tortura Nunca Mais", e a jornalistas de investigação da Pública estão a trabalhar no duro para aumentar a consciência do público sobre o papel dessas armas nos abusos policiais e a necessidade de maior responsabilização.
Expondo vínculos entre governo e a especulação corporativa sobre os protestos, a Pública está atualmente a mapear a influência da Condor em operações governamentais. "Nós recentemente descobrimos que Condor tem uma exclusividade de negócio fechada pela Indústria Brasileira de Defesa e Segurança", explica Bruno Fonseca, um dos repórteres de investigação da agência. "Isso significa que todas as instituições de defesa e segurança pública, como a polícia brasileira, podem comprar sem licitação".
O que permite centenas de milhares de armamentos Condor chegarem às mãos das forças de segurança brasileiras sem uma fiscalização do governo. "Condor tem exclusividade para 27 tipos de equipamentos não letais", diz Fonseca. O uso excessivo de força e desastres em regular as práticas de controle de protestos do governo brasileiro estão agora sob o investigação da campanha global da Amnistia Internacional, Deem a eles um cartão amarelo, que monitoriza a repressão a protestos pacíficos na Copa do Mundo.
Com todos os olhares voltados para o Brasil – e os seus manifestantes - é hora de não somente resistir à repressão ao direito a manifestação, mas também confrontar os incentivos de mercado que alimentam o uso progressivo da força. "Corporações mundiais como Condor veem isso como uma oportunidade de lucrar - e eles estão absolutamente ganhando dinheiro com a repressão de estado", afirma Kimber Heinz, da campanha global "Facing Tear Gas".
Desmascarar aqueles que ganham com os protestos revela as intersecções entre controlo governamental e grandes negócios, apontando para novos alvos para campanhas e ações diretas não violentas. "Militarismo é um projeto global com implicações locais," explica Heiz. "Nossa campanha tem como alvo as engrenagens do militarismo: locais de treinamento, feiras de armamentos e programas governamentais, construindo a base para oposição ao militarismo e policiamento desde a raiz.