PEC do trabalho escravo é aprovada no Senado

Proposta tramitava há 15 anos no Congresso Nacional e, com a sua aprovação, propriedades que forem flagradas com trabalho escravo poderão ser expropriadas Por Redação Foi aprovado na noite de ontem (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a expropriação de propriedades onde for verificada a existência de trabalho escravo. A PEC tramitava há 15 anos no Congresso Nacional. A proposta aprimora o artigo da Constituição que já permite que sejam expropriadas propriedades rurais e urbanas que cultivam produtos ilegais e psicotrópicos. A partir da lei, fazendas que mantiverem os seus funcionários em condições coercitivas de trabalho poderão ser expropriadas sem indenização ao dono do local. O Senado ainda vai discutir e votar Projeto de Lei Complementar que visa regulamentar a PEC aprovada ao definir o que será caracterizado como trabalho escravo. A PEC do trabalho escravo deve ser promulgada nesta quinta-feira (29).