O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) irá decidir em breve sobre o plantio de maconha no Brasil em uma decisão histórica. O julgamento, ainda sem data, irá decidir sobre a legalidade de plantas do gênero Cannabis com baixo índice de tetrahidrocanabinol (THC) e altos índices de canabidiol (CDB).
Todos os casos que envolvem o plantio de maconha no Brasil serão suspensos até que a decisão do STJ seja tomada. Mas o que está em jogo na ação?
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Uma empresa abriu uma ação pedindo autorização para plantar a variante hemp da maconha no Brasil. O hemp é uma planta que produz THC em níveis baixos e CDB em grandes quantidades. O THC é a substância química que causa efeitos psicotrópicos, enquanto o CDB é o principal componente medicinal da cannabis.
A decisão do STJ deve, na prática, legalizar (ou não) o plantio da maconha medicinal no Brasil. O voto da relatora da ação, a ministra Regina Helena Costa, foi favorável ao cultivo.
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"O presente recurso encarta questão jurídica, econômica e social qualificada e de expressiva projeção, considerando o debate acerca do alcance da proibição de cultivo de plantas que, embora produzam THC em concentração incapaz de produzir drogas, geram altos índices de CBD, substância que não gera dependência e pode ser utilizada para a produção de medicamentos e de outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos e industriais", diz o voto de Costa.
O pedido da empresa foi feito para reduzir custos da produção de derivados da maconha medicinal no Brasil. Atualmente, mesmo com produtos medicinais à base de cannabis legalizados, é necessário importar a matéria prima de países produtores.
Em caso de decisão positiva, é provável que o plantio também seja liberado para pessoas físicas. Além disso, a decisão também pode acelerar (ou travar de vez) a produção nacional de maconha medicinal para o mercado interno e para o exterior.