Pedro Migão: Algumas notas sobre o pré-sal

A campanha do candidato a presidente da república José Serra vem veiculando diversos spots dando conta de que o Presidente Lula teria "privatizado parte do pré-sal" a empresas estrangeiras, de forma deliberada. Nada mais falacioso. Como expliquei na série sobre o pré-sal e a mudança do marco regulatório que publiquei no ano passado, o Brasil era regido pela Lei 9.478, de 1997, que estabelecia o modelo de concessão de áreas de exploração e produção de petróleo. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) leiloava blocos exploratórios - extensões de terra ou mar - às empresas que oferecessem o maior lance. As vencedoras dos leilões ganham o direito - e o risco - de explorar a área e a propriedade do petróleo encontrado e produzido, descontados os royalties e a participação especial - pagos em dinheiro. Na prática, se as empresas resolverem levar o petróleo para os Estados Unidos ou para a Lua o governo brasileiro não teria como impedir. O que ocorreu ? Alguns blocos que foram leiloados para a camada pós-sal - onde se concentrava a exploração de petróleo brasileiro - estavam na área que posteriormente se comprovaria como parte integrante do pré-sal. À medida em que as primeiras descobertas eram anunciadas à ANP, percebia-se que o modelo então em vigência era inadequado à nova realidade da indústria petrolífera brasileira. Os poços furados no pré sal possuem uma taxa de sucesso de praticamente 100%, ou seja, praticamente todos os poços exploratórios perfurados encontraram indícios de petróleo e gás de forma comercial. Com esta taxa de sucesso da exploração - que em empresas altamente eficientes chega a, no máximo, algo em torno de 50% - torna-se irrelevante a questão do risco na exploração. Não é exagero dizer que se é um "bilhete premiado", pois é praticamente certa a existência de hidrocarbonetos em uma extensa área que vai de Santa Catarina ao Espírito Santo - e que alguns especialistas da área acreditam que exista uma espécie de "espelho" na região de Angola. O que fez o governo Lula, acertadamente? Parou o leilão dos blocos exploratórios, entendendo que esta nova realidade da indústria não poderia ser atendida pela legislação em vigor. Entretanto, os estudos para a adequação da legislação levaram bastante tempo, devido à sua complexidade, e somente agora o novo marco se encontra em fase de aprovação pelo Congresso Nacional. Este marco, como expliquei anteriormente, é mais adequado para a nova realidade da extração de óleo e gás no Brasil. O petróleo pertence ao Estado brasileiro e as empresas são remuneradas pelo seu trabalho. Ou seja: este pedaço do pré-sal que se encontra em mãos de empresas privadas e estrangeiras provém de licitações de blocos "antigos", antes da descoberta deste tesouro. Retirar estas concessões implica em grave quebra de contrato, o que a própria oposição critica asperamente em seu conteúdo programático. Levando-se ao extremo, não deixa de ser uma contradição do candidato tucano fazer este tipo de crítica às concessões de áreas e, ao mesmo tempo, ser contra a quebra de contratos. Ainda mais que a própria lei que instituiu este modelo exploratório é de autoria do Governo Fernando Henrique Cardoso. Para o leitor ter uma idéia, estas empresas que detém estes blocos ganharam uma espécie de "Megasena", pois venceram o leilão de blocos para a pesquisa em condições já conhecidas e, de certa forma, acertaram no que não viram - melhor seria dizer no que não tinham certeza de exploração comercial. O melhor exemplo disso é a portuguesa Galp, que somente em suas participações minoritárias em blocos do pré-sal é maior que seu tamanho no resto do mundo. Não custa lembrar também que algumas destas empresas elencadas pelo candidato tucano "como participantes do pré-sal" são empresas de prestação de serviços como a Halliburton e a Schlumberger, que não exploram petróleo diretamente mas fornecem insumos, sejam bens, sejam serviços necessários à indústria do petróleo. Nada mais normal. Finalizando, como escrevi há mais de um ano o que realmente importa nestas eleições é quem apropriará a renda proveniente desta nova fronteira petrolífera: se as empresas estrangeiras, com sede em maioria em Houston, ou se a população brasileira. O projeto de lei que dispõe sobre a renda do pré sal está bem detalhado e deixa esta riqueza a salvo de demagogia política. Abaixo deixo os links da série original:

- Parte I

- Parte II

- Parte III

P.S. - Amanhã, quarta feira, se inicia a produção comercial do campo de Tupi, o primeiro do pré-sal, pela Petrobras. É mais um passo de uma história que completa 70 anos em abril do ano que vem e que teve origem em Candeias, na Bahia. Na foto abaixo, o poço número 1 do Brasil, em foto minha de 2008 e que, ainda hoje, produz 6 barris de óleo por dia.