AVANÇO
STF toma decisão definitiva sobre porte de maconha para uso pessoal
17/2/2025 | O tema foi julgado no plenário virtual e analisou recursos protocolados por Defensoria Pública e Ministério Público de São Paulo
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14/8/2015 | Com a votação adiada para a semana que vem, ação no Supremo pode descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal no país; especialistas no assunto listam motivos pelos quais a Corte deve optar pela medida.
8/10/2013 | Se aprovado no Senado, projeto pode tirar um mercado de US$ 30 milhões anuais das mãos do narcotráfico e colocá-lo sob controle do Estado uruguaio