PROJETO DE LEI APROVADO
Câmara aprova minirreforma eleitoral: saiba o que muda
14/9/2023 | Para valer nas eleições municipais de 2024, texto deve ser sancionado pelo presidente Lula até 6 de outubro
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19/9/2019 | O Senado havia derrubado o projeto na terça-feira (17), mas deputados "resgataram" do texto original pontos polêmicos que flexibilizam a prestação de contas dos partidos e ampliam brecha para caixa 2
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