POLÍTICAS PÚBLICAS
STF proíbe remoções forçadas de pessoas em situação de rua
21/8/2023 | Arquitetura hostil também passa a ser proibida; governo federal tem 120 dias para elaborar plano de ação
21/8/2023 | Arquitetura hostil também passa a ser proibida; governo federal tem 120 dias para elaborar plano de ação
14/12/2022 | Proposta pelo senador Fabiano Contarato, a Lei homenageia a luta do Padre Júlio Lancellotti, que promove uma política de inclusão dos mais pobres, em especial de moradores em situação de rua em SP.
13/12/2022 | Projeto de Lei que prevê a garantia de medidas básicas em prol dos direitos humanos foi aprovado na Câmara dos Deputados em votação da qual apenas o Partido Novo se opôs