POLÍTICAS PÚBLICAS
STF proíbe remoções forçadas de pessoas em situação de rua
21/8/2023 | Arquitetura hostil também passa a ser proibida; governo federal tem 120 dias para elaborar plano de ação
Lei Padre Júlio Lancelotti: Últimas notícias
APOROFOBIA
Bolsonaro veta Lei Padre Júlio Lancellotti; entenda o que é
14/12/2022 | Proposta pelo senador Fabiano Contarato, a Lei homenageia a luta do Padre Júlio Lancellotti, que promove uma política de inclusão dos mais pobres, em especial de moradores em situação de rua em SP.
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Conheça a Lei Padre Júlio Lancelotti, que foi vetada por Bolsonaro
13/12/2022 | Projeto de Lei que prevê a garantia de medidas básicas em prol dos direitos humanos foi aprovado na Câmara dos Deputados em votação da qual apenas o Partido Novo se opôs
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