As reclamações por cancelamento ou suspensão de planos coletivos por adesão dispararam a partir de outubro de 2023, segundo mostram os dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No último trimestre do ano, a agência registrou 1.317 queixas, um aumento de 54% em relação ao mesmo período de 2022 (856). O crescimento expressivo vem causando preocupação à saúde dos beneficiários.
Hoje, o plano de saúde coletivo por adesão é uma modalidade que atende a grupos de pessoas com vínculo profissional ou associativo em comum e representa cerca de 80% do mercado da saúde suplementar brasileira. Em entrevista à Fórum, o advogado Rodrigo Valverde disse que o paciente não pode ser prejudicado pelo cancelamento do plano e falou sobre os direitos que ele tem nesses casos. “A rescisão jamais poderá acarretar na interrupção do tratamento da pessoa beneficiária do plano”, afirma.
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“As modalidades de plano possuem regras diferentes e é preciso entender se a rescisão está ocorrendo de forma correta à luz da natureza do plano, seja ele individual, familiar ou coletivo”, comenta. No entanto, Rodrigo pontua que é importante analisar se o plano enviou antes algum tipo de aviso. “Quando o plano de saúde rescinde um contrato de formal unilateral, é importante verificar quais as razões, se existiu algum tipo de aviso prévio e pedir para que eles formalizem isso de alguma maneira.”
Para o advogado, uma outra hipótese pode levar à perda de tratamento pelo convênio. “Quando ocorre um descredenciamento da rede conveniada ao plano. Nesse caso não existe o cancelamento do plano, mas sim do oferecimento de um determinado tratamento ou serviço de saúde, que também precisa de notificação prévia”, destaca ele.
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“Se isso ocorrer e interromper um tratamento, é importante que o paciente exija que a cobertura do tratamento pelo plano seja mantida em uma outra entidade que preste o serviço equivalente ao que o paciente utilizava antes, uma vez que a lei que regula os planos de saúde obriga que isso aconteça sempre com antecedência mínima de trinta dias e que haja prestador equivalente oferecido dentro do plano no período em que estiver vigente o contrato", diz.
Com o aumento de encerramentos súbitos do plano, o governo precisa tomar algumas medidas cabíveis, de acordo com Valverde, “pode pedir explicações ou trabalhar com os empresários do setor saídas para essas rescisões e cancelamentos.O interesse maior é da saúde da população e os planos precisam entender isso.”
O órgão responsável pela regulação dos planos privados no Brasil é a Agência Nacional de Saúde Suplementar. “A saúde foi uma área que passou pela regulamentação das agências nos anos 90 no Brasil. A Lei é de 1998, mas só em 2000 é que se criou a ANS como um braço vinculado ao Ministério da Saúde e com uma atuação destacada para regulamentar os planos privados de saúde.”
Ele ainda lembra que a garantia de uma saúde pública de qualidade é essencial para a população, em meio a um cenário de pacientes dependentes do plano privado. “O caminho mais importante também é construir uma saúde pública ampla, universal e gratuita tal qual a nossa Constituição prevê. Um SUS forte é o melhor remédio para qualquer problema de saúde”, completa.
