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A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na noite desta quarta-feira (4), requerimento proposto pelo deputado estadual Cristiano Silveira (PT-MG).
O objetivo é realizar uma audiência pública para debater as circunstâncias da prisão do ex-presidente Lula, dentro dos marcos do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito, além de discutir possíveis violações de direitos humanos no caso.
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“Há crimes graves que foram cometidos no decorrer do processo, já evidenciados pelas denúncias divulgadas pelo The Intercept e por outros veículos de imprensa. Juristas e autoridades de todo o mundo já apontaram irregularidades nas circunstâncias da condenação. É isso que queremos debater na audiência”, explica Cristiano Silveira. O requerimento foi aprovado na reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos, com votos favoráveis das deputadas Leninha (PT), Beatriz Cerqueira (PT) e Andréia de Jesus (PSOL). A data da audiência será confirmada nos próximos dias.