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A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados divulgou, nesta quarta-feira (7), uma nota de repúdio contra a decisão da juíza Carolina Lebbos e do juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, de transferir o ex-presidente Lula para o presídio de Tremembé, em São Paulo.
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Veja abaixo a íntegra da nota:
A bancada do PSOL repudia a decisão da Juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, transferindo-o para São Paulo. Assim como a decisão do juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci de transferi-lo para o presídio de Tremembé.
A decisão é um ato vingativo da referida Juíza, atendendo aos interesses da cúpula da Operação Lava Jato e é uma clara reação às revelações publicadas pelo The Intercept e demais veículos de comunicação, os quais desnudaram a condução seletiva do processo de prisão de Lula, que teve o intuito de facilitar eleição de Bolsonaro. É uma clara ofensiva dos que atropelaram a Constituição, as leis e a jurisprudência.
Tal decisão é mais uma manifestação de uma crescente escalada autoritária que nosso país tem vivenciado com a chegada de um governo de extrema direita ao poder.
Ainda mais grave é que tal decisão mostra uma disposição de aumentar o grau de isolamento do ex-presidente e representa o risco de drástica deterioração de suas condições carcerárias e não garante uma sala de estado-maior, garantia compatível com a condição de ex-presidente.
Conclamamos todos os democratas brasileiros a exigir a imediata revogação desta absurda decisão, mantendo suspensa qualquer transferência até o julgamento do pedido de habeas corpus junto ao STF, o qual tem por base a evidente e comprovada suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, conforme já se pronunciaram os advogados do ex-presidente, sempre respeitando sua integridade e seu direito à prisão em sala de estado-maior.
Não toleraremos mais este ataque às liberdades democráticas. O PSOL e todos os setores democráticos não aceitarão qualquer ato que fira as garantias legais e as liberdades da Constituição de 1988.
O Brasil precisa de justiça. Lula livre. Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados.
Absurdo
A repercussão na Câmara dos Deputados também foi de perplexidade, até mesmo para integrantes de partidos historicamente rivais do PT.
O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), em plenário, disse que estranha a decisão da juíza. “Apesar de nunca ter votado nele, acho que (Lula) é um ex-chefe de Estado e merecia um outro tratamento”.
Maia concordou: “Tem toda razão, deputado”, declarou. O presidente da Câmara se colocou à disposição “para que o direito do ex-presidente seja garantido”.
José Nelto (GO), líder do Podemos, também classificou a medida como perseguição. “O que a Justiça fez hoje, eu quero aqui condenar publicamente. Não se justifica retirar o ex-presidente Lula de Curitiba e levar para Tremembé. Isso é humilhação, esta juíza deveria repensar os seus atos. Perseguição eu não aceito com ninguém, seja de direita ou de esquerda”.
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), por sua vez, deputado ligado a Aécio Neves (PSDB-MG), disse que a decisão judicial é um “verdadeiro absurdo”. De acordo com ele, é algo que “coloca em risco o respeito que o Brasil conquistou como país garantidor dos direitos”.
O ex-presidente da comissão da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), se mostrou solidário ao ex-presidente Lula. “Diz na minha terra que pau que dá em Chico dá em Francisco. Hoje, muitos estão aplaudindo porque é um opositor político”.