A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou nesta segunda-feira (20) decisão de primeira instância que inocentou o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por divulgar fake news sobre a ex-primeira-dama, Marisa Letícia.
A ação foi movida pelo ex-presidente Lula e seus filhos depois que o "03" de Jair Bolsonaro (Sem partido) escreveu nas redes sociais que Marisa possuía um patrimônio de R$ 256 milhões.
A fake news foi baseda em um erro do juiz Carlos Henrique André Lisbôa, da 1ª Vara da Família e das Sucessões de São Bernardo do Campo, que divulgou o valor em vez dos R$ 25,6 mil corretos.
Na decisão, o tribunal negou o pedido de indenização por danos morais feito pela família de Marisa Letícia.
Segundo informações do site Metrópoles, os desembargadores entenderam que “a publicação realizada pelo apelado (Eduardo Bolsonaro) não foi capaz de gerar transtornos capazes de ferir a honra ou a imagem de Marisa, visto que não houve a imputação de qualquer ato ilícito ou mesmo afirmação falsa, tratando-se, na verdade, de opinião duvidosa, que deve ser protegida pelo direito fundamental à liberdade de expressão”.
A defesa de Eduardo Bolsonaro é feita pela advogada Karina Kufa, que afirmou ao site que o "deputado não teve intenção de ferir o direito de personalidade da ex-mulher do ex-presidente".
Com informações do site Metrópoles
