Em nota publicada em seu site oficial na noite deste sábado (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que Jair Bolsonaro (Sem Partido) mente mais uma vez ao tentar ligar o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à redução da maioridade para estupro de vulnerável.
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Em discurso após motociata em Porto Alegre, Bolsonaro acusou Barroso de defender uma "bandeira" que "beira a pedofilia" ao dizer que o ministro votou a favor da redução da maioridade para estupro de vulnerável.
“Quero perguntar ao ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal… ministro esse que defende a redução da maioridade para estupro de vulnerável. Ou seja, beira a pedofilia o que ele defende. Ministro que defende o aborto, a liberação das drogas. Com essas bandeiras todas ele não tinha que estar no Supremo, tinha que estar no parlamento”, afirmou.
Na nota, o STF diz que Barroso fez exatamente o oposto: "votou pela continuidade da ação penal contra um jovem de 18 anos que manteve relações com uma menina de 13".
Segundo o site, o voto se deu no julgamento do habeas corpus 122.945, em março de 2017, em que Barroso abriu divergência e esteve na corrente vencedora que manteve a ação penal por estupro de vulnerável contra o rapaz.
"Em seu voto, o ministro considerou que, embora os autos trouxessem elementos de consentimento da suposta vítima, o fato de ela ser menor de 14 anos justificava a continuidade do processo, em nome da proteção da infância e da adolescência".