O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de "potencial prejuízo ao erário" na doação de R$ 7,5 milhões pelo frigorífico Marfrig para o governo federal comprar testes rápidos da Covid-19 que foram parar na conta do programa Pátria Voluntária, que é comandado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
A doação foi feita em 23 de março de 2020 ao Ministério da Saúde "com fim específico de aquisição e aplicação de testes de Covid-19".
Em julho, após a transferência do dinheiro, o governo Bolsonaro pediu para a empresa para que o dinheiro não fosse utilizado na compra de testes, mas em outras ações da pandemia. Os R$ 7,5 milhões então foram transferidos para o projeto Arrecadação Solidária, que é comandado por Micelle no Pátria Voluntária.
Reportagem de Constança Rezende na edição desta sexta-feira (23) da Folha de S.Paulo revela que em avaliação preliminar, técnicos do TCU apontam em relatório que "há indícios da ocorrência de potencial prejuízo ao erário, por conta do desvio de finalidade dos recursos doados pela empresa Marfrig ao governo federal, uma vez que deveriam ter sido aplicados na aquisição de 100 mil testes rápidos de Covid-19".
O documento afirma ainda que "há possibilidade de ocorrerem outras possíveis irregularidades semelhantes (alto risco)".
"Ainda que se venha a constatar não ter havido irregularidade na alteração de finalidade dos recursos doados pela Marfrig ao governo federal, a aplicação desses recursos no âmbito do programa Pátria Voluntária haveria de ocorrer segundo critérios objetivos, técnicos e isonômicos, e não de forma a privilegiar determinadas instituições".
Segundo a Folha, a maior parte da verba do programa foi repassada para instituições missionárias evangélicas aliadas à Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, sem edital de concorrência.