O Ministério da Justiça se recusou a entregar ao Ministério Público Federal (MPF) uma cópia do dossiê que lista o nome de 579 servidores da área de segurança pública e professores que integram movimentos ou defendem ações contra o fascismo. Segundo advogados da União, o assunto é de "responsabilidade direta" do ministro André Mendonça, que só pode ser acionado pelo Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, por ter foro privilegiado.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas, com atuação no Rio Grande do Sul, instaurou o procedimento preparatório de apuração, que pode resultar na abertura de um inquérito, e pediu informações ao Ministério da Justiça. Para isso, Freitas pediu cópia do relatório, que foi produzido pela Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça.
"Não pairam dúvidas de que se revela equivocado o endereçamento da solicitação ao secretário de Operações Integradas, uma vez que, pela evolução dos acontecimentos, a temática foi alçada aos cuidados diretos do ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública", cita o parecer, alegando que o secretário de Operações Integradas, o delegado da Polícia Civil do DF Jeferson Lisbôa Gimenes, deixa de ser o responsável "imediato" pela questão.
"Não resta alternativa além da devolução do expediente ao procurador da República para que, pelas vias internas adequadas, encaminhe solicitação ao procurador-geral da República (Augusto Aras)".
Convocação
Nesta segunda-feira (10), o líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e 14 deputados e senadores da oposição apresentaram um requerimento de convocação de André Mendonça para prestar esclarecimentos sobre a produção de dossiês pelo governo. O pedido precisa ser aprovado pelo Plenário do Congresso - leia a íntegra.
Para o grupo parlamentar, a ação caracteriza-se como espionagem política e aparelhamento estatal. “Postura antirrepublicana, que remete aos tempos sombrios do regime de exceção que vitimou a sociedade brasileira e a própria Nação por mais de 2 décadas, que viola deveres de legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade impostos ao gestor público”, escreveram.
Além de Randolfe, também assinam o documento os senadores Weverton (PDT-MA), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Rogério Carvalho (PT-SE) e os deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Alessandro Molon (PSB-RJ), Enio Verri (PT-PR), Wolney Queiroz (PDT-PE), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Joenia Wapichana (Rede-RR), Professor Israel Batista (PV-DF), André Figueiredo (PDT-CE) e José Guimarães (PT-CE).