O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), protocolou o projeto de Lei 3319/2020 na última segunda-feira (15) que abre brecha para criminalizar os atos contra Jair Bolsonaro.
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A proposta quer que seja inserido o "caráter político entre as razões motivadoras do terrorismo" na lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que passaria a ter a seguinte redação.
"Art. 2º O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões políticas, de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”, diz o texto do projeto.
Na justificativa, o líder bolsonarista diz que "o contexto atual vem mostrar a necessidade de se ampliarem as razões ensejadores de atos de terrorismo, inserindo nesse rol, as motivações de ordem política" e cita supostas ameaças terroristas, divulgadas pela revista Veja contra Jair Bolsonaro.
"Por ocasião da posse do presidente Jair Bolsonaro em 20191, houve ameaças terroristas; também em 2019, em junho, foi noticiada uma ameaça terrorista, novamente contra o presidente da República, seus familiares e membros do primeiro escalão do governo. Questiona-se: qual seria a origem da motivação para tão abjetas ameaças, senão uma causa de natureza política?", indaga o major na justificativa do projeto.
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