O governo do presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a proposta que pretendia regulamentar a profissão de historiador. O veto ao projeto de lei 368/2009, do senador Paulo Paim (PT-RS), foi publicado nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial da União.
O Ministério da Economia e a Advocacia-Geral da União recomendaram o veto, alegando que o projeto, ao disciplinar a profissão de historiador com a imposição de requisitos e condicionantes, restringe “o livre exercício profissional” e fere o princípio constitucional que determina ser livre “a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
A proposta previa o exercício da atividade de historiador a quem tem diploma de curso superior, mestrado ou doutorado em história, nacional ou estrangeiro com revalidação; diploma de mestrado ou doutorado obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com linha de pesquisa dedicada à história; e profissionais diplomados em outras áreas que comprovarem ter exercido a profissão de historiador por mais de cinco anos a contar da data da promulgação da futura lei.
O texto recebeu alterações na Câmara. Os deputados incluíram a previsão de que o exercício da profissão de historiador não deveria ser privativo dos historiadores, apenas “assegurado” a esses profissionais, eliminando a possibilidade de reserva de mercado.
Com informações da Agência Senado