A bancada do PT na Câmara Federal, através do líder e vice-líder, os deputados Enio Verri (PR) e Afonso Florence (BA), respectivamente, entrou com uma Representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), neste sábado (7), solicitando investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto e o diretor de Política Econômica do Bacen, Fábio Kanczuk.
Os parlamentares solicitam que as autoridades prestem esclarecimentos sobre a afirmação da instituição sobre o conteúdo da live entre a Diretoria do Bacen e a Diretoria do Banco Itaú, realizada no dia 6 de novembro, na qual o banco privado afirmou que “teria tido acesso a informação privilegiada sobre o mercado de câmbio e as ações futuras das autoridades monetárias, o que poderia caracterizar, em tese, entre outras irregularidades, crimes contra o sistema financeiro e mercado de valores mobiliários”.
Para Florence, a live “dos amigos” do governo Bolsonaro “é um procedimento gravíssimo que, se confirmado, caracteriza conduta ilegal, lesiva aos cofres públicos, dos diretores do BC”. O parlamentar criticou a autonomia do Banco Central, defendida pelo governo Bolsonaro. “Esse fato expõe a proposta de autonomia do BC que o governo quer aprovar, que viabiliza essas relações obscuras de seus dirigentes com o setor financeiro. Vamos combater essa proposta”, adiantou.
Para os petistas, o comportamento dos representantes da Economia nacional pode ser enquadrado como “crime contra o sistema financeiro nacional e o mercado de capitais”. Para Florence, a notícia de que Fábio Kanczuk, do Banco Central, sinalizou em reunião fechada com o Itaú, que o Banco Central pode atuar no câmbio no final do ano para evitar alta excessiva do dólar “caracteriza divulgação de informação privilegiada que pode render muito dinheiro”, denunciou.
Na representação à PGR, os deputados argumentaram que o anúncio privilegiado das medidas, provavelmente, permitiu que a instituição financeira “operasse no mercado de modo diferenciado e lucrativo na referida data (o que poderá ser comprovado com pesquisas e diligências junto ao próprio BC, BM&F, CVM e outros), além de ter influenciado objetivamente no mercado, com uma queda brusca no valor da mencionada moeda estrangeira”. E relata que “pouco depois, no mesmo evento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que ‘com um dólar a R$ 5,50, não é preciso reservas tão grandes’, sugerindo mais vendas de dólares no spot”.
O documento também suscita à PGR instauração de Inquérito Civil e Procedimento de Investigação Criminal – PIC, “com objetivo de aprofundar melhor o quanto informado na presente Representação e, ao final, adote as providências legais em relação aos eventuais responsáveis, seja na seara do Banco Central, Ministério da Economia e eventuais agentes privados beneficiários”.
Enio Verri e Florence também apresentaram requerimento para convocar e convidar as autoridades para que esclareçam à Câmara dos Deputados sobre a denúncia
