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O consultor legislativo Fernando Carlos Rocha é o novo diretor de Administração e Gestão da Fundação Nacional do Índio (Funai). Ele foi nomeado na quinta-feira (19) pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Apesar de trabalhar em uma entidade que tem por missão defender os direitos dos indígenas, Rocha considera um "absurdo" que a Funai seja responsável por demarcar terras. Em 2014, o novo diretor produziu um estudo intitulado "Amazônia – As batalhas perdidas de uma guerra invisível" em que critica a atribuição.
"A Fundação Nacional do Índio, como entidade da administração indireta, tem personalidade jurídica própria e, por isso, não tem subordinação a qualquer órgão do governo federal, apenas vínculo com o Ministério da Justiça. Desse modo, nenhuma autoridade federal pode rever os atos dos seus dirigentes, vez que não há subordinação hierárquica. A ser assim, é um evidente absurdo ter sido dada atribuição a essa entidade autárquica para a demarcação de terras indígenas", escreveu à época.
Essa é a mesma opinião de Jair Bolsonaro, que prometeu durante a campanha não demarcar nenhuma terra indígena e que tem movido peças em conselhos federais, na Funai, no ministério da Justiça e do Meio Ambiente para atender à sua política pró-ruralista. Ele tentou, inclusive, tirar a Funai da alçada do Ministério da Justiça e passá-la para o Ministério da Agricultura, mas foi impedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seu cargo na Funai, Rocha será responsável por "coordenar, controlar e executar financeiramente os recursos da renda indígena".
A Funai não se pronunciou sobre as declarações com relação à demarcações de seu novo diretor.