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Por RBA
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 231/2012 que cria o Fundo Nacional de Pesquisas para Doenças Raras e Negligenciadas (FNPDRN). De autoria do ex-senador, hoje vereador de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT-SP), a proposta visava à reserva de pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa da Saúde para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e terapias para esses tipos de enfermidades.
A decisão foi publicada na quarta-feira (2), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a Agência Senado, para justificar o veto total ao PL, o presidente alegou que “a proposta pode comprometer a exequibilidade do referido Fundo e o financiamento/pagamento de projetos e pesquisas em andamento, além de não contribuir, da forma como proposto, para o aumento do interesse do setor privado no tema”.
Mas o argumento traz contradição, uma vez que a própria distinção de doenças como “raras” ou “negligenciadas” decorre da falta de interesse da indústria farmacêutica no desenvolvimento de medicamentos dirigidos a esses tipos de enfermidades, principalmente por uma questão de potencialidade de lucro, comum à lógica mercadológica.
No caso das doenças negligenciadas, causadas por agentes infecciosos ou parasitas – como dengue, doenças de Chagas, esquistossomose, malária, tuberculose, entre outras –, o PL do ex-senador Suplicy justifica que apesar de serem responsáveis “por quase metade da carga de doenças nos países em desenvolvimento”, a falta de visibilidade pelo setor privado de pesquisas se dá sobretudo por atingir as populações mais pobres expostas a condições precárias de vida e saúde, com baixa renda para a compra de medicamentos.
A proposta também destaca a mesma situação para doenças raras, em geral degenerativas ou cronicamente debilitantes, mas que apesar de identificadas mais de 5 mil tipos de patologia do gênero, por afetarem um número restrito de doentes e serem de baixa prevalência, não representam demanda suficiente para atrair o interesse das indústrias farmacêuticas.
“Com base nesse raciocínio, a indústria concentra a produção em determinadas linhas de produtos, retirando do mercado drogas de pouco consumo, utilizadas em doenças raras, de baixo retorno financeiro ou de preço controlado pelo governo – por ser o maior comprador – tal como acontece com determinadas doenças endêmicas”, descreve a proposta de Suplicy.
Impedimento
Os deputados e senadores podem ainda derrubar ou manter o veto em sessão conjunta do Congresso.
A mesma lógica de atender ao interesse do setor privado, defendida pelo presidente, é uma das responsáveis pela “evolução” da doença do vírus Ebola ao status de epidemia na República Democrática do Congo, hoje elevada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma “emergência de saúde pública de interesse internacional”.
Reportagem da RBA com a médica Carolina Batista, integrante do Conselho Internacional da organização Médicos Sem Fronteiras (MSF), retrata que por desinteresse da indústria farmacêutica, uma vacina experimental contra o vírus, desenvolvida em laboratório público no Canadá, anos antes do surto da doença, foi deixada de lado por não ser algo “apetitoso do ponto de vista do mercado”.
“A comunidade internacional não deve esperar a chegada de uma nova epidemia para começar a discutir e investir em ferramentas para combater essa epidemia e sim investir com base na necessidade de saúde pública e não na potencialidade de lucro”, destacou.