O ex-presidente Jair Bolsonaro presta depoimento nesta quinta-feira (5) à Polícia Federal (PF), em Brasília. Réu por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro foi intimado a esclarecer se teve envolvimento direto nas conspirações golpistas de seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, dos Estados Unidos, articula sanções contra autoridades brasileiras em uma campanha de intimidação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema de Justiça.
A investigação contra Eduardo, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo, teve início após representação do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que denunciou uma “organização criminosa atuando com o claro objetivo de tumultuar um julgamento em curso”. O inquérito foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que vê indícios graves de obstrução de Justiça, coação de autoridades e até tentativa de abolição violenta do Estado de Direito.
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Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria feito contatos com aliados do ex-presidente Donald Trump para pressionar o governo norte-americano a adotar sanções contra ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes. Em diversas entrevistas e postagens, o deputado afirmou estar trabalhando por essas sanções e admitiu encontros com autoridades estrangeiras. As declarações, para a PGR, configuram tentativa deliberada de interferência em processos judiciais e intimidação de agentes públicos brasileiros.
A situação se agrava ainda mais com o envolvimento direto de Jair Bolsonaro. O ex-presidente afirmou ser o responsável financeiro pela permanência de Eduardo nos EUA. Isso fez com que Moraes determinasse sua oitiva, sob o argumento de que ele seria o beneficiário direto das ações golpistas do filho.
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“Considerando os fatos narrados (...), determino a oitiva de Jair Messias Bolsonaro, para que preste esclarecimentos a respeito dos fatos, dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”, escreveu o ministro.
Quais crimes estão em jogo?
A lista de possíveis crimes é extensa. Eduardo Bolsonaro é investigado por:
- Coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal);
- Obstrução de investigação de organização criminosa (art. 2º, §1º, da Lei 12.850/13);
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
- Negociação com governo estrangeiro para atos hostis contra o Brasil (art. 359-I do Código Penal).
O envolvimento de Jair Bolsonaro pode ser enquadrado como cumplicidade ou coautoria, a depender do conteúdo de seu depoimento e das provas já reunidas.
Risco de prisão
A convocação de Bolsonaro causou alarme em seu entorno. Ainda que, formalmente, o ex-presidente seja apenas declarante no inquérito, há cinco cenários em que sua prisão preventiva pode ser decretada:
- Obstrução de Justiça — se for comprovado que ele orientou ou financiou os atos do filho com a intenção de interferir nas investigações.
- Mentiras no depoimento — o direito ao silêncio não impede que eventuais contradições sejam usadas contra ele.
- Conivência com ameaças — tolerar ou incentivar ataques às instituições pode ser interpretado como risco à ordem pública.
- Reiteração delitiva — como já é réu por golpe, novas ações podem caracterizar reincidência.
- Desrespeito às autoridades — caso descumpra a intimação ou demonstre desprezo pelas instituições.
A própria fala de Eduardo Bolsonaro, dias atrás, revelou preocupação com a prisão do pai: “Estão agora até pressionando o meu pai. Talvez ensaiando uma prisão preventiva, falando que o Bolsonaro deve explicações porque é o filho dele que está nos EUA e está sendo financiado por ele”.
Mais grave ainda foi sua ameaça direta à Polícia Federal: “Os policiais federais que porventura venham a cumprir os mandados do Alexandre de Moraes (...) saibam que vocês também vão entrar na mira dos norte-americanos".
Cerco se fecha
Além da oitiva de Bolsonaro, Moraes já autorizou o depoimento de Eduardo, que poderá responder por escrito, já que está nos EUA, e convocou diplomatas brasileiros para esclarecer as movimentações do deputado naquele país. A defesa do ex-presidente afirmou que ele comparecerá pessoalmente ao interrogatório, mas não garantiu que responderá a todas as perguntas.
Já o deputado Lindbergh Farias entregou à PF um dossiê com mais de 600 registros públicos de Eduardo Bolsonaro atacando o STF e solicitou o bloqueio dos bens de Jair Bolsonaro: “Isso é um golpe continuado”, declarou o parlamentar.
Tornozeleira em Bolsonaro
Em paralelo, os deputados Lindbergh Farias e Rogério Correia acionaram o STF para que Bolsonaro seja obrigado a usar tornozeleira eletrônica. A medida visa impedir uma fuga do ex-presidente antes de seu julgamento por tentativa de golpe de Estado. Esta semana, sem monitoramento, a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) fugiu do Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão e agora é alvo de um mandado de prisão preventiva.
"Eduardo Bolsonaro está nos EUA conspirando contra o Brasil enquanto sua aliada, Carla Zambelli, já fugiu e se declara 'intocável na Itália'. Agora, há informações de que Eduardo articula a fuga de Jair Bolsonaro para o exterior, em claro padrão de golpe continuado e obstrução à Justiça. Por isso, entramos hoje com representação criminal junto à PGR e ao STF para que se avalie medidas cautelares para impedir a fuga de Bolsonaro, entre elas, o monitoramento por tornozeleira eletrônica. Se ainda se entende que não é o momento de decretar a prisão preventiva de Bolsonaro, ao menos é urgente adotar medidas cautelares eficazes. O risco de fuga é real, evidente e crescente. Que seja determinada imediatamente a colocação de tornozeleira eletrônica em Jair Bolsonaro, além de outras medidas de restrição e monitoramento, para garantir a aplicação da lei penal e preservar a soberania nacional", afirmou Lindbergh.
