O jurista Fernando Fernandes esteve no Fórum Onze e Meia desta quarta-feira (4) para comentar sobre a situação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a bolsonarista, agora, está foragida após ter anunciado que fugiu do Brasil para não cumprir a pena. A parlamentar foi para os Estados Unidos, nesta terça-feira (3), mas pretende ir para a Itália.
Após o anúncio de fuga feito pela própria parlamentar nas redes sociais, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva de Zambelli, além de aplicação de multa e bloqueio de bens. Em nota, a deputada afirmou que o pedido do ministro era "ilegal, inconstitucional e autoritário", uma vez que parlamentares só podem ser presos em flagrante ou por crime inafiançável, já que são protegidos pela imunidade parlamentar.
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No entanto, Fernando Fernandes explicou que a imunidade parlamentar não é ilimitada. De fato, após a diplomação, parlamentares obtêm uma vedação constitucional à prisão preventiva. Porém, Zambelli foi condenada definitivamente pelo STF, que, com o passar dos anos, tem criado uma balança das prerrogativas dos deputados sobre a imunidade parlamentar.
"O deputado federal tem imunidade parlamentar. Correto? Muito bem. Então, o deputado federal pode falar qualquer coisa e ser imune? Através dos anos, o Supremo Tribunal falou 'não, não pode'", disse Fernandes.
O jurista acrescentou que a imunidade é exclusiva em relação ao comportamento do deputado federal enquanto parlamentar, para manifestar suas ideias. "Portanto, quando o deputado extrapola essa imunidade para chicalhar, cometer crime etc, essa imunidade não serve", esclareceu Fernandes.
"Ou seja, o deputado federal não pode ter decreto de prisão preventiva após a diplomação, entende o Supremo, em relação aos seus atos como deputado. Mas sacar uma arma e andar na rua constrangendo os outros não é papel de deputado. Correto? Ele não tem imunidade para fazer isso", afirmou o jurista.
Fernandes ainda relacionou com o caso concreto de Zambelli, que também foi condenada por ter invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "O deputado não tem imunidade para poder invadir um sistema público e alterar dados. Portanto, o Supremo Tribunal Federal entende que não tem imunidade parlamentar e, também, essa imunidade em relação ao mandado de prisão preventiva não serve", declarou Fernandes.
O jurista ainda esclareceu que, se houvesse um mandado de prisão preventiva contra um deputado e ele estivesse no exercício regular de seu mandato, o Supremo Tribunal Federal não faria o pedido e, caso fizesse, a Casa Legislativa iria reagir.
Além disso, Fernandes também avaliou que a fuga de Zambelli e as declarações de ataque ao STF prejudicam as possibilidades de progressão de regime no futuro. "No momento em que ela se comporta dessa maneira, ela se coloca de maneira ruim em relação aos futuros benefícios", disse. Para o jurista, a deputada só tem duas opções: se apresentar imediatamente às autoridades ou ser presa.
Julgamento de Bolsonaro
Fernandes também falou sobre a situação de Jair Bolsonaro (PL), réu no STF por tentativa de golpe de Estado. Na próxima segunda-feira (9), o Supremo começará a ouvir os depoimentos do ex-presidente e de outros sete réus, o que significa que o processo chegou à fase final, de acordo com o jurista. Ele ainda avaliou que a situação do ex-presidente "está de mal a pior".
"O processo está chegando à fase em que vai haver um julgamento definitivo. O julgamento definitivo neste caso tem 99,9% de chance de condenação, porque as provas contra o pessoal do Bolsonaro são muito contundentes", disse Fernandes.
O jurista ainda acrescentou que o caso de Bolsonaro e aliados pode ser resumido da seguinte maneira: além das provas técnicas contundentes, que são os telefonemas, as mensagens, documentos apreendidos em computadores da presidência da República com plano golpista dentro do gabinete do Bolsonaro, dois ex-comandantes das Forças Armadas confirmaram, em depoimento ao STF, que o ex-presidente propôs um golpe. "Não há saída, porque esses depoimentos colocaram o Bolsonaro na cena do crime. Está liquidado", afirmou o jurista.
Para ele, o processo deve ser encerrado até o final do ano com a condenação dos acusados. "Bolsonaro, o comandante da Marinha e todos os outros estão condenados. E, antes do fim do ano, serão recolhidos à prisão. Isso vai ocorrer", garantiu Fernandes. Ele afirmou que o julgamento deve ocorrer em agosto e setembro.
Confira a entrevista completa do jurista Fernando Fernandes ao Fórum Onze e Meia
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