Uma iniciativa totalmente ilegal e fora de qualquer lógica política, que agora tornou-se o mais novo cavalo de batalha da extrema direita, vem sendo levada adiante no Congresso Nacional pelo grupo político de Eduardo Bolsonaro (PL). Trata-se de um pedido completamente absurdo e desprovido de sentido para que o deputado federal licenciado volta ao seu mandato e o exerça à distância, diretamente dos EUA, país para onde fugiu sem nenhuma razão em 27 de fevereiro deste ano.
Este movimento representa uma ruptura inédita e problemática com os princípios essenciais que regem o exercício do mandato parlamentar no Brasil, e baseia-se em argumentos frágeis e mentirosos de que Eduardo estaria “perseguido” e “sob ameaça”, justificando assim sua ausência física do país, enquanto leva uma verdadeira vida de playboy no exterior, bancado com os milhões de reais angariados por seu pai com depósitos em Pix realizados por seus fanáticos seguidores.
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Pedido formal e absurdo
Na segunda-feira (2), o deputado federal Evair de Melo (PP-ES) apresentou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando autorização para que Eduardo Bolsonaro possa retomar suas atividades parlamentares sem precisar retornar ao Brasil.
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O documento “fundamenta” o pedido na alegação de que Eduardo estaria sendo alvo de um processo de “caráter persecutório” no país, o que justificaria sua permanência nos EUA e a atuação remota enquanto durar o “estado de insegurança jurídica” e o “risco à sua liberdade pessoal” no território nacional. Uma piada e um descalabro sem tamanho, uma vez que a única coisa que está acontecendo até o momento é que seu pai é réu por ter tentado um golpe de Estado e ele, Eduardo, de uns dias para cá, se tornou alvo de investigação pela PGR por fomentar ações contra as instituições nacionais em conluio com autoridades estrangeiras, o que é crime no Brasil.
Evair baseia-se no artigo 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que trata da concessão de licenças a parlamentares, tentando enquadrar a situação de Eduardo nesta norma. No entanto, essa argumentação carece de qualquer base sólida diante do contexto real do deputado, que age na pura malandragem com o intuito de inflamar ainda mais a matilha de seguidores do clã extremista ao qual pertence.
A verdade sobre a situação de Eduardo Bolsonaro: fuga e inquérito
É essencial destacar que Eduardo Bolsonaro fugiu do Brasil em fevereiro, antes de ser alvo de qualquer investigação formal. Ele se licenciou do mandato em março, justamente após se mudar para os EUA. Atualmente, ele é apenas alvo de um inquérito, uma condição que não o coloca em uma situação diferenciada em relação a quaisquer outros políticos que também respondem a procedimentos investigatórios. Portanto, a alegação de “perseguição” não resiste a uma análise objetiva mínima dos fatos.
Eduardo Bolsonaro e suas ações criminosas contra o STF
Desde sua saída do Brasil, Eduardo tem tentado mobilizar o governo norte-americano para aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de outras autoridades constituídas da República, ampliando a tensão política, algo que ele usa agora para fazer o inédito pedido para que seu mandato seja exercido “à distância”.
Essa tentativa de implementar um “mandato EAD” fere não apenas o Regimento da Câmara, mas também princípios democráticos básicos, como a presença física para debates, fiscalização e contato direto com eleitores, configurando uma situação sem precedentes e juridicamente duvidosa.
Permitir que um deputado federal exerça suas funções integralmente de forma remota, a partir de outro país, representa um precedente preocupante para o parlamento brasileiro.
Além de abrir espaço para abusos e irregularidades, essa autorização compromete a representação efetiva da população, já que o contato direto, a participação nas sessões presenciais e o compromisso com o mandato são elementos fundamentais da democracia representativa.
Ao tentar fundamentar essa solicitação em desculpas esfarrapadas e argumentos sem base jurídica, o grupo político de Eduardo Bolsonaro tenta forçar uma mudança inédita e problemática no funcionamento do Legislativo, esgarçando ainda mais as relações com os outros poderes e incendiando o país ainda mais.
