Menos de 24 horas após acertar o conchavo com o Centrão e a bancada bolsonarista para dar início ao "sangramento" de Lula, antecipando as eleições de 2026, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comandou aprovação à jato do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de Dani Cunha (União-RJ) - filha de Eduardo Cunha (Republicanos) -, que aumenta de 513 para 531 o número de deputados, aumentando os gastos públicos com o parlamento a partir da próxima legislatura, que tem início em 2027.
ENTENDA:
Motta e Alcolumbre pautam Congresso para dar início ao "sangramento" de Lula em prol de Tarcísio
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A votação do projeto aconteceu logo após a Câmara derrubar o decreto presidencial que previa mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) - aprovada em seguida pelo Senado.
A cobrança de 3,5% de IOF em cartões internacionais - que era de 6,38% no governo Bolsonaro - virou álibi para Motta e o Centrão anteciparem o debate eleitoral de 2026, atuando em prol de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), o preferido da Terceira Via anti-Lula.
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O PLP que determina o aumento do número de deputados foi colocado em votação logo após a aprovação no Senado, conduzida por Davi Alcolumbre (União-AP).
Motta recebeu o projeto com duas modificações, que mascaram o efeito cascata que o aumento do número de parlamentares provocará na estrutura legislativa de todo o país - que segue o número de deputados federais - e colocou automaticamente em votação na sessão presencial, com boa parte dos parlamentares participando de suas bases eleitorais.
A estimativa é que o aumento de vagas custará mais de R$ 380 milhões aos cofres públicos em quatro anos (período de um mandato parlamentar). Além disso, os salários dos novos parlamentares podem resultar em um custo adicional de R$ 10 milhões por ano.
Veja as mudanças
- Aumento no número de deputados federais
- De 513 para 531 deputados, com base nos dados atualizados do Censo 2022. Atende decisão do STF que determinou readequação proporcional à população dos estados.
- Proibição de aumento imediato de despesas com benefícios
- Incluída emenda que veta novos gastos com cotas parlamentares, passagens aéreas e verbas de gabinete. A ideia é evitar um impacto direto ao Orçamento com os 18 novos parlamentares.
- Permissão para reajustes futuros
- Apesar da trava atual, o texto permite reajustes no valor total das despesas nos anos seguintes, com base em atualização monetária. Ou seja, as verbas podem subir futuramente, mesmo que o valor individual por deputado permaneça estável em 2026.
- Despesas com salários mantidas
- Apenas os salários dos novos deputados, cerca de R$ 10 milhões por ano, não estão travados e serão incorporados ao orçamento.
- Impossibilidade de impugnação por estados ou partidos
- O Senado retirou trecho que permitiria que partidos políticos ou estados impugnassem os dados do Censo, mesmo que questionados no TCU.
- Fortalecimento do IBGE como fonte oficial de dados
- O texto reafirma que só o IBGE tem autoridade para definir os dados populacionais usados na redistribuição das vagas.
- Rejeição à perda de cadeiras por estados
- O projeto aprovado garante que nenhum estado perderá representação, mesmo os que deveriam perder, como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul. Em vez disso, estados com crescimento populacional ganham vagas, totalizando 18 novas.
- Criação de 30 novas vagas nas Assembleias Legislativas estaduais
- Aumento no número de deputados federais impacta automaticamente as Assembleias estaduais. Serão 30 novas cadeiras criadas em 9 estados.
Veja quais estados são “beneficiados” pela PLP:
- Amazonas: mais 2 deputados;
- Ceará: mais 1 deputado;
- Goiás: mais 1 deputado;
- Minas Gerais: mais 1 deputado;
- Mato Grosso: mais 2 deputados;
- Pará: mais 4 deputados;
- Paraná: mais 1 deputado;
- Rio Grande do Norte: mais 2 deputados; e
- Santa Catarina: mais 4 deputados.
Brechas
Emendas ao projeto foram acolhidas com o objetivo de evitar o aumento de despesas extras com a ampliação do número de parlamentares. Uma das propostas, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), veda a abertura de créditos adicionais ou remanejamentos para cobrir novas cotas ou verbas.
No entanto, o texto manteve lacunas. A restrição não se aplica aos reajustes futuros nos valores globais dessas despesas. Isso significa que, embora não se criem novas verbas imediatamente, os valores das cotas e dos gabinetes poderão ser atualizados ao longo dos anos, conforme a inflação ou revisões orçamentárias.
Além disso, o projeto não impede o aumento proporcional de deputados estaduais, o que está diretamente vinculado ao tamanho das bancadas federais. Como resultado, 30 novas vagas devem ser criadas nas Assembleias Legislativas de nove estados.