CONGRESSO NACIONAL

Motta comanda aprovação a jato de projeto de filha de Eduardo Cunha que aumenta número de deputados

Projeto foi colocado em votação por Motta assim que foi aprovado no Senado. Na dobradinha com Alcolumbre, senadores aprovaram a toque de caixa derrubada das mudanças no IOF. Conchavo entre Centrão e bolsonaristas quer "sangrar" Lula com vistas a 2026. Entenda.

Hugo Motta com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, e bolsonaristas na sessão da Câmara.Créditos: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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Menos de 24 horas após acertar o conchavo com o Centrão e a bancada bolsonarista para dar início ao "sangramento" de Lula, antecipando as eleições de 2026, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comandou aprovação à jato do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de Dani Cunha (União-RJ) - filha de Eduardo Cunha (Republicanos) -, que aumenta de 513 para 531 o número de deputados, aumentando os gastos públicos com o parlamento a partir da próxima legislatura, que tem início em 2027.

ENTENDA:
Motta e Alcolumbre pautam Congresso para dar início ao "sangramento" de Lula em prol de Tarcísio
"Provocação infantil": Lindbergh reage ao conchavo de Motta e bolsonaristas sobre IOF; veja vídeo

A votação do projeto aconteceu logo após a Câmara derrubar o decreto presidencial que previa mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) - aprovada em seguida pelo Senado. 

A cobrança de 3,5% de IOF em cartões internacionais - que era de 6,38% no governo Bolsonaro - virou álibi para Motta e o Centrão anteciparem o debate eleitoral de 2026, atuando em prol de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), o preferido da Terceira Via anti-Lula.

O PLP que determina o aumento do número de deputados foi colocado em votação logo após a aprovação no Senado, conduzida por Davi Alcolumbre (União-AP).

Motta recebeu o projeto com duas modificações, que mascaram o efeito cascata que o aumento do número de parlamentares provocará na estrutura legislativa de todo o país - que segue o número de deputados federais - e colocou automaticamente em votação na sessão presencial, com boa parte dos parlamentares participando de suas bases eleitorais.

A estimativa é que o aumento de vagas custará mais de R$ 380 milhões aos cofres públicos em quatro anos (período de um mandato parlamentar). Além disso, os salários dos novos parlamentares podem resultar em um custo adicional de R$ 10 milhões por ano.

Veja as mudanças

  • Aumento no número de deputados federais
  • De 513 para 531 deputados, com base nos dados atualizados do Censo 2022. Atende decisão do STF que determinou readequação proporcional à população dos estados.
  • Proibição de aumento imediato de despesas com benefícios
  • Incluída emenda que veta novos gastos com cotas parlamentares, passagens aéreas e verbas de gabinete. A ideia é evitar um impacto direto ao Orçamento com os 18 novos parlamentares.
  • Permissão para reajustes futuros
  • Apesar da trava atual, o texto permite reajustes no valor total das despesas nos anos seguintes, com base em atualização monetária. Ou seja, as verbas podem subir futuramente, mesmo que o valor individual por deputado permaneça estável em 2026.
  • Despesas com salários mantidas
  • Apenas os salários dos novos deputados, cerca de R$ 10 milhões por ano, não estão travados e serão incorporados ao orçamento.
  • Impossibilidade de impugnação por estados ou partidos
  • O Senado retirou trecho que permitiria que partidos políticos ou estados impugnassem os dados do Censo, mesmo que questionados no TCU.
  • Fortalecimento do IBGE como fonte oficial de dados
  • O texto reafirma que só o IBGE tem autoridade para definir os dados populacionais usados na redistribuição das vagas.
  • Rejeição à perda de cadeiras por estados
  • O projeto aprovado garante que nenhum estado perderá representação, mesmo os que deveriam perder, como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul. Em vez disso, estados com crescimento populacional ganham vagas, totalizando 18 novas.
  • Criação de 30 novas vagas nas Assembleias Legislativas estaduais
  • Aumento no número de deputados federais impacta automaticamente as Assembleias estaduais. Serão 30 novas cadeiras criadas em 9 estados.

Veja quais estados são “beneficiados” pela PLP:

  • Amazonas: mais 2 deputados;
  • Ceará: mais 1 deputado;
  • Goiás: mais 1 deputado;
  • Minas Gerais: mais 1 deputado;
  • Mato Grosso: mais 2 deputados;
  • Pará: mais 4 deputados;
  • Paraná: mais 1 deputado;
  • Rio Grande do Norte: mais 2 deputados; e
  • Santa Catarina: mais 4 deputados.

Brechas

Emendas ao projeto foram acolhidas com o objetivo de evitar o aumento de despesas extras com a ampliação do número de parlamentares. Uma das propostas, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), veda a abertura de créditos adicionais ou remanejamentos para cobrir novas cotas ou verbas.

No entanto, o texto manteve lacunas. A restrição não se aplica aos reajustes futuros nos valores globais dessas despesas. Isso significa que, embora não se criem novas verbas imediatamente, os valores das cotas e dos gabinetes poderão ser atualizados ao longo dos anos, conforme a inflação ou revisões orçamentárias.

Além disso, o projeto não impede o aumento proporcional de deputados estaduais, o que está diretamente vinculado ao tamanho das bancadas federais. Como resultado, 30 novas vagas devem ser criadas nas Assembleias Legislativas de nove estados.
 

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