Em decisão divulgada na madrugada desta terça-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, a acompanharem as duas acareações que serão realizadas no julgamento da organização criminosa que tentou um golpe de Estado no Brasil.
A primeira, às 10h, será entre o tenente coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e o general Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022. Às 11h, ficarão frente a frente o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes.
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A principal acareação será entre Cid e Braga Netto, que contesta que tenha dado dinheiro para financiar a operação Punhal Verde e Amarelo, para assassinar Moraes, Lula e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB).
Plano para assassinar Moraes
A defesa de Braga Netto solicitou acareação pois nega duas graves acusações feitas por Mauro Cid em sua delação. A primeira é o relato sobre uma reunião na casa do general, em novembro de 2022, na qual teria sido discutido o plano “Punhal Verde e Amarelo”, uma operação para matar autoridades, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que à época havia acabado de vencer as eleições, para manter Jair Bolsonaro no poder. A segunda é a suposta entrega de uma caixa de vinho contendo dinheiro vivo, que teria sido destinada ao financiamento de ações golpistas – inclusive uma trama para prender e assassinar o próprio Moraes.
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Segundo Cid, ele teria recebido o montante do ex-ministro da Defesa para repassar a um militar envolvido no plano contra o magistrado. “Eu deixei [a caixa com o dinheiro] no batente da minha mesa, para ninguém ver. Me foi entregue; o local efetivo, não me lembro. Se foi na garagem ou outro lugar. Mas lembro que me marcou porque eu deixei do lado do meu pé, para ninguém mexer”, disse o tenente-coronel em um dos depoimentos ao STF.
Braga Netto nega a acusação. Disse que jamais entregou dinheiro ao delator e classificou a versão como um “equívoco”. Segundo ele, Cid apenas o procurou solicitando recursos, e ele o orientou a procurar a tesouraria do PL. “Morreu o assunto. Eu não tinha, como eu disse, contato com empresários, então eu não pedi dinheiro para ninguém e não entreguei dinheiro nenhum para o Cid”, afirmou o general.
Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024, após tentativa de obstrução da Justiça, e será escoltado até o STF com monitoramento eletrônico. Esta será a primeira vez que deixará o presídio para prestar depoimento presencial.
A acareação ocorre na reta final da fase de diligências do processo, após os interrogatórios dos réus realizados nos dias 9 e 10 de junho. Depois da audiência, a PGR e as defesas apresentarão suas alegações finais, etapa que antecede o julgamento de mérito pelo Supremo. Caberá então à Primeira Turma do STF, presidida por Cristiano Zanin, decidir pela condenação ou absolvição dos acusados e, em caso de condenação, aplicar as penas individualizadas.
Anderson Torres x Freire Gomes: segunda acareação
Também está marcada para esta terça-feira (24) uma segunda acareação, entre o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, que participa do processo como testemunha.
Freire Gomes afirmou, em depoimento, que Torres esteve em reuniões com Bolsonaro e os chefes das Forças Armadas para oferecer sustentação jurídica às minutas golpistas que circulavam no Palácio da Alvorada. “Que participou de algumas reuniões com a presença do então ministro da Justiça Anderson Torres; que nas reuniões Anderson Torres explanando o suporte jurídico para as medidas que poderiam ser adotadas”, diz um trecho do termo de depoimento do militar.
A defesa de Torres nega qualquer participação e pretende apresentar registros de entrada e saída no Alvorada para sustentar que a versão do general é falsa. Em depoimento recente como testemunha, Freire Gomes disse que se lembra da presença de Torres em “apenas uma ou duas” reuniões, e que o ex-ministro “nunca interferiu, nunca me procurou particularmente e, mesmo nas reuniões, ele não opinava sobre esse assunto, que eu me lembre”.