A vereadora paulistana Amanda Paschoal (PSOL) denunciou que seu colega de Casa, o vereador Gilberto Nascimento (PL), utilizou informações falsas para pedir o arquivamento do processo de cassação contra Lucas Pavanato (PL) por transfobia. Relator do caso na Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo, Nascimento produziu um documento com duas decisões judiciais inexistentes e um processo de um crime que difere da discussão.
Após ser vítima de transfobia por Pavanato, a vereadora entrou com um processo por quebra de decoro contra o parlamentar. O caso aconteceu em fevereiro deste ano, quando o vereador afirmou que Amanda seria “biologicamente homem”. A análise do caso aconteceria nesta quinta-feira (12), mas foi suspensa após o relator reconhecer inconsistências no relatório.
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Nascimento citou dois processos, que teriam sido julgados no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No entanto, os processos não constam nos tribunais. No primeiro caso, o relator afirmou que a ação se tratava de um caso de uma pessoa que teria dito em rede social que "homens biológicos (XY) não podem ser mulheres". Já o segundo processo seria de um professor que disse em sala de aula que “sexo biológico é determinado pela genética, não por identidade”.
O terceiro caso seria de um habeas corpus analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre um médico acionado na Justiça por afirmar em entrevista que "a identidade de gênero não altera o sexo cromossômico". No entanto, o número do processo citado se refere a um caso de homicídio em conflito de facções.
'Escárnio'
Nas redes sociais, Amanda expôs a situação, afirmando que é "um escárnio que a corregedoria da maior câmara da América Latina siga sendo um espaço que permita violências contra populações marginalizadas".
"Ainda não acabou! Seguirei em luta não só por mim, mas por todas as pessoas trans que enfrentam, diariamente, a violência transfóbica que, para alguns, é plataforma política, mas para nós, muitas vezes, pode ser um atestado de morte", afirmou a vereadora.
Ao reconhecer as inconsistências no documento, Nascimento remarcou a apresentação de uma nova versão para 26 de junho.
