O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado de forma definitiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por danos morais cometidos contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG). A decisão, que negou recurso apresentado por Ferreira, reafirma a importância do respeito à identidade de gênero e impõe um marco legal contra discursos transfóbicos vindos de figuras públicas.
O processo teve origem em 2020, quando ambos ainda atuavam na Câmara Municipal de Belo Horizonte. À época, Nikolas se referiu a Duda como “homem” em uma entrevista pública — fala que foi classificada pela Justiça como ato ilícito, transfóbico e violador de direitos da personalidade.
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Justiça reconhece transfobia e impõe indenização de R$ 30 mil
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) já havia condenado Nikolas Ferreira a pagar R$ 30 mil à parlamentar por danos morais, destacando que as manifestações do então vereador violaram a dignidade de Duda Salabert e foram amplamente divulgadas, ampliando o dano causado.
A decisão também frisou que o teor das declarações tinha "caráter difamatório e discriminatório", agravado por terem sido proferidas em espaço público e replicadas em redes sociais de grande alcance.
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STJ recusa recurso e aumenta valor da condenação
Na tentativa de reverter a decisão, Nikolas apelou ao STJ, que não apenas manteve a sentença original, como acrescentou 10% ao valor da indenização, a título de honorários para a parte vencedora. Segundo o tribunal, a parte agravante não demonstrou a excepcionalidade necessária para a concessão de efeito suspensivo.
A decisão representa uma vitória do movimento LGBTQIA+ e de todas as pessoas que lutam contra a normalização da violência política de gênero e identidade.
Duda Salabert celebra vitória judicial e cobra pagamento
Após a divulgação da decisão, Duda Salabert foi às redes sociais comemorar o resultado e enviar um recado direto a seu agressor:
“E aí Nikolas, cadê meu Pix?”, escreveu, em tom de ironia, a parlamentar Salabert.
Não suficiente, Salabert ainda revelou a contagem de ações movidas por transfobia contra o deputado: um total de quatro processos. A deputada também afirmou que ingressará com um pedido de penhora de bens de Nikolas Ferreira para garantir que a sentença seja cumprida.
"É a quarta ação judicial que ganho contra o Nikolas por transfobia. Como ele não me pagou até hoje, terei que pedir na justiça penhora dos seus bens: tv, microondas, videogame, geladeira, etc. E se necessário for, pedirei ao Presidente da Câmara que suspenda o salário do Nikolas até ele me pagar o que deve. Transfobia é crime!", desabafou a deputada.
Veja:
Condenação de Nikolas é marco no combate à transfobia institucional
A decisão do STJ tem peso simbólico e jurídico: transfobia é crime, inclusive quando praticada por autoridades públicas que tentam legitimar discursos de ódio sob o pretexto de opinião.
O caso expõe os desafios enfrentados por parlamentares trans, como Duda Salabert e Erika Hilton, e reafirma o papel do Judiciário na proteção das minorias políticas e identitárias.
