Alçado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Jair Bolsonaro (PL), o ministro Kássio Nunes Marques derrubou mais um totem da narrativa bolsonarista, herdada da Lava Jato, em decisão nesta quarta-feira (12) sobre um mandado de segurança impetrado pelo ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, no processo sobre a compra pela Petrobrás da refinaria de petróleo na cidade de Pasadena, no Texas, em fevereiro de 2006.
O caso foi amplamente divulgado pela mídia liberal a partir da delação à Lava Jato do ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, que teria dito que o valor pago pela participação de 50% da refinaria, de US$ 360 milhões, teria embutido propinas.
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Na delação, Cerveró disse que Dilma Rousseff, então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, sabia de todos os detalhes da compra da refinaria e ainda implicou Gabrielli, que presidia a estatal brasileira.
Em 2021, o Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu Dilma e condenou Gabrielli por supostos prejuízos causados à Petrobrás.
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Em sua decisão, Nunes Marques anula a condenação de Gabrielli alegando que a condenação pelo TCU foi baseada somente na delação de Cerveró, que não apresentou provas.
"O envio de proposta para compra dos mencionados 50% da refinaria também não tem força para provar a anuência do ex-presidente, visto que o Conselho de Administração da Petrobras assentiu na formalização do negócio jurídico em 3 de fevereiro de 2006, muito tempo antes", diz Nunes Marques na decisão.
"Além disso, os fundamentos do acórdão prolatado no processo principal — TC n. 025.551/2014-0 —, cuja análise se volta à licitude, ou não, da compra da refinaria Pasadena, consistem, basicamente, em ilações feitas a partir de delação premiada, à míngua de outras provas que corroborem a acusação", segue o ministro, que anulou a condenação e as multas impostas a Gabrielli - leia a íntegra da decisão.
Narrativa
A narrativa lavajatista de "corrupção" na compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás foi amplamente pulverizada pela mídia liberal para desgastar Lula e Dilma Rousseff durante os processos eleitorais desde então.
Na prática, a narrativa servia de álibi para o projeto neoliberal, que vigora desde a "Petrobrax" de Fernando Henrique Cardos, para a entrega da estatal de petróleo às grandes petrolíferas transnacionais.
Em 2021, no entanto, veio à tona um parecer do Conselho de Administração da Petrobrás afirmando que houve um grande equívoco no TCU na definição do valor da refinaria de Pasadena, a partir de erro de uma consultoria texana.
"Concluímos que a refinaria tem qualidade suficiente para que a PETROBRAS siga em frente em seu processo de avaliação técnica e econômica para aquisição parcial ou total desta, indicando ser um bom negócio em função de seu potencial de geração de resultados devido a sua complexidade, qualidade dos ativos, adequação logística, localização e acesso ao mercado, adequando-se inteiramente ao objetivo estratégico de agregação de valor aos petróleos produzidos pela Petrobrás atualmente (Marlim) e no futuro no Golfo do México", diz o relatório.
Em fevereiro de 2006, a Petrobras finalizou a compra de 50% do Complexo por US$ 189 milhões, e US$ 170 milhões pelos estoques.
