A ex-presidenta Dilma Rousseff foi absolvida pelo plenário do Tribunal de Contas da União, nesta quarta-feira (14), em relação a prejuízos causados à Petrobras na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Em contrapartida, o ex-presidente da empresa, Sérgio Gabrielli foi condenado, assim como os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró.
À época, Dilma era integrante do conselho de administração da Petrobras e votou favoravelmente à aquisição da refinaria. No entanto, ela sempre argumentou que não teve acesso a todas as informações necessárias sobre o negócio.
O ministro Vital do Rêgo, relator do caso, considerou que os membros do conselho não agiram com dolo nem com má-fé. Por isso, suas contas deveriam ser julgadas regulares com ressalvas.
“Não há razoabilidade e proporcionalidade em igualar responsabilidades daqueles que agiram com deslealdades com os outros envolvidos, cuja má-fé não ficou demonstrada nesses autos, tampouco em outras instâncias nas quais se apura o caso Pasadena”, destacou o relator. Seu posicionamento foi seguido pelos demais ministros do plenário.
O caso da compra da refinaria norte-americana foi investigado, também, na Operação Lava Jato. Porém, Dilma não foi acusada.
Em nota, os advogados José Eduardo Cardozo e Walfrido Warde ressaltaram: “Realmente, os membros do Conselho de Administração não têm nenhuma responsabilidade no que ocorreu, o que mostra que Dilma estava certa em tudo o que disse desde o início. Depois de tanto tempo, finalmente, foi feita justiça”.
Condenações
No caso de Gabrielli, dos então diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró e do gerente Luís Carlos Moreira da Silva, o ministro apontou que eles praticaram irregularidades no caso. Eles foram condenados a multa de R$ 110 milhões e oito anos de inabilitação para exercer cargos públicos.
Com informações de O Globo