A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (6) o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei complementar que aumenta o número de parlamentares da Casa.
O total passaria de 513 para 531 deputados, segundo a proposta final do relator, Damião Feliciano (União-PB). O placar da votação foi de 268 a 199.
Te podría interesar
A medida é uma das alternativas elaboradas pelos parlamentares para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu prazo até 30 de junho para que a distribuição de cadeiras fosse atualizada com base nos dados do último Censo do IBGE, de 2022.
Ainda que a decisão do STF não estabeleça a necessidade de um aumento no número total de cadeiras, exigindo apenas a atualização da distribuição proporcional entre os estados, a solução proposta é uma forma de cumprir a decisão sem fazer com que nenhum estado perca cadeiras na Câmara.
Te podría interesar
Quais estados ganharão parlamentares
Sem o projeto, levando-se em conta somente a atualização com base nos dados do Censo do IBGE e mantendo-se o número de 513 deputados federais, a Bahia, por exemplo, perderia duas vagas, passando de 39 para 37 deputados. O mesmo ocorreria com o Rio Grande do Sul, que passaria de 31 para 29; Paraíba, que iria de 12 para 10, e Piauí, de 10 para 8.
O Rio de Janeiro seria o estado que perderia mais cadeiras, indo de 46 para 42. Pernambuco passaria de 25 para 24 e Alagoas, de 9 para 8.
Com o projeto de Damião Feliciano, nenhum estado perde deputados e nove têm aumento no número de parlamentares federais. O Amazonas ganharia 2 cadeiras, passando de 8 para 10 deputados. O Ceará teria um acréscimo de 1 vaga, subindo de 22 para 23; Goiás também aumentaria de 17 para 18 deputados. Minas Gerais ampliaria sua bancada de 53 para 54 parlamentares, já o Mato Grosso teria um acréscimo de 2 cadeiras, passando de 8 para 10 deputados.
O estado do Pará seria um dos mais beneficiados, com um aumento de 4 cadeiras, saltando de 17 para 21 deputados. O Paraná iria de 30 para 31 representantes, enquanto o Rio Grande do Norte ganharia 2 cadeiras, subindo de 8 para 10 deputados. Por fim, Santa Catarina teria um acréscimo de 4 vagas, passando de 16 para 20 deputados.
Os demais estados e o Distrito Federal manteriam o mesmo número de cadeiras atualmente em vigor.
O que diz a decisão do STF
A determinação para que o Congresso Nacional edite lei complementar, prevista na Constituição Federal, que permita revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação é de 2023. A decisão unânime foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Pará.
Em seu voto, o relator, ministro Luiz Fux, afirmou que o não cumprimento da regra sobre a revisão periódica da proporcionalidade na relação deputado/população ofende a Constituição Federal e viola o direito político fundamental ao sufrágio e ao princípio democrático, ao criar uma "assimetria representativa".
Caso o Congresso Nacional não cumpra a obrigação de editar lei sobre a matéria no prazo fixado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciará em 2027, bem como o número de deputados estaduais e distritais.
