O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (6), por 15 votos favoráveis e 4 contrários, suspender o mandato do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) por três meses.
O parlamentar foi denunciado pela direção da Casa por “declarações gravemente ofensivas e desonrosas” contra a deputada licenciada e atual ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR).
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Durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, realizada no dia 29 de abril, Gilvan da Federal atacou Gleisi chamando-a de "prostituta do caramba", declaração que gerou forte repercussão.
Para o relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), as palavras de Gilvan "ultrapassam os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral, por meio de termos ofensivos e desrespeitosos, que ferem a dignidade das autoridades atingidas e comprometem os valores institucionais da Câmara dos Deputados”.
Apesar da punição, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) criticou a desproporcionalidade da pena e apontou tratamento desigual por parte do Conselho de Ética. Ele comparou o caso de Gilvan ao do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que teve seu mandato cassado após expulsar um provocador bolsonarista das dependências da Câmara.
"O Conselho de Ética da Câmara acerta ao punir o deputado Gilvan da Federal por seu recorrente comportamento de destilar mensagens de ódio político no parlamento. A imunidade para opinião, voz e voto não deve resguardar o cometimento de crimes como difamação e calúnia", iniciou Orlando Silva.
Em seguida, o parlamentar destacou: “Entretanto, esse exemplo deve nos levar a refletir sobre a desproporcionalidade contida na cassação do deputado Glauber Braga. É inaceitável que um agressor contumaz tenha 3 meses de suspensão e Glauber tenha uma pena capital política”.
Por fim, Orlando Silva reforçou sua crítica à conduta do Conselho: “A proporcionalidade é princípio do direito e deve ser respeitada, sob pena de banalizar punições e servir a perseguições políticas por maiorias de ocasião, que podem mudar de acordo com os ventos da política. Por isso, GLAUBER FICA!”
