O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (27), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição.
A votação da PEC 37/2022, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e relatada por Efraim Filho (União-PB), foi realizada em dois turnos e agora o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados para análise.
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Atualmente, são considerados como órgãos de segurança pública pela Constituição a Polícia Federal; a Polícia Rodoviária Federal; a Polícia Ferroviária Federal; as polícias civis, militares e corpos de bombeiros militares; além das polícias penais federal, estaduais e distrital.
Caso a PEC seja aprovada na Câmara, os municípios poderão constituir guardas ou polícias municipais, com atribuições de proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.
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As prefeituras também poderão alterar a nomenclatura de suas guardas para "polícia municipal", "guarda civil", "guarda civil municipal", "guarda metropolitana" ou "guarda civil metropolitana".
Debate sobre a PEC
Durante a discussão em plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta argumentando que “há verdadeiramente uma sensação de insegurança na sociedade brasileira”.
"Esta Presidência [do Senado] foi convencida a pautar a matéria. Foi a insistência dos senadores que moveu a Presidência para colocar o assunto na pauta. Essa matéria foi uma conquista do Colégio de Líderes e do esforço de convencimento que chegou a esta Presidência", disse.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apontou que quem ganha com a PEC é a própria população, que contará com mais policiais fazendo trabalho de policiamento ostensivo, garantindo a premissa constitucional de que a segurança pública é direito de todos e dever do Estado.
Rogerio Carvalho (PT-SE) pontuou que a proposta representa “um embrião do que pode vir a ser uma nova polícia no Brasil, uma polícia ostensiva que não é militar, que pode e cumprir algumas tarefas, que se desenvolverá e poderá ajudar o que se faz na segurança pública, uma polícia integrada, efetiva e unificada sem divisões artificiais que aumentam o custo e diminuem a eficácia da ação policial e da segurança pública”.
Com informações da Agência Senado
