O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), usou as redes sociais nesta terça-feira (13) para confirmar sua "bolsonarização" e revelar que entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para sustentar a blindagem em torno do parlamentar Alexandre Ramagem (PL-SP), investigado na trama golpista.
A "bolsonarização" de Hugo Motta já havia sido identificada por reportagem da Fórum.
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Para justificar sua movimentação, Hugo Motta saiu em defesa de Ramagem: "Ingressamos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ)."
Em seguida, Motta reproduziu o discurso bolsonarista de que o STF ultrapassa os limites de seus poderes e invade a competência do Legislativo: "Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados."
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Ao término de sua mensagem, Hugo Motta ironizou a Suprema Corte: "A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia."
STF mantém Ramagem réu por golpe e enfrenta a Câmara
A tentativa da Câmara dos Deputados de encobrir Alexandre Ramagem com uma decisão que beirava o escárnio constitucional foi interrompida pelo Supremo Tribunal Federal. Em julgamento na Primeira Turma, a Corte formou maioria e restabeleceu parte da ação penal contra o parlamentar, mantendo-o réu por três crimes gravíssimos relacionados ao plano golpista: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Três dos cinco ministros já votaram e rejeitaram a tese da imunidade parlamentar como escudo absoluto. Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux decidiram por garantir a continuidade do processo penal contra Ramagem, anulando o trecho mais drástico da decisão da Câmara, que buscava suspender todos os cinco crimes atribuídos ao deputado.
Ficaram temporariamente suspensas apenas as imputações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, porque, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, essas infrações ocorreram depois da diplomação de Ramagem — e, por isso, a Constituição permite a suspensão do processo durante o mandato.
Mas o Supremo foi categórico: a blindagem não vale para crimes cometidos antes da diplomação e, muito menos, pode ser estendida a outros acusados do mesmo processo. Isso significa que Jair Bolsonaro segue réu, ao lado de Ramagem, no núcleo central da articulação golpista.
Voto claro contra abusos da imunidade
O relator Alexandre de Moraes destacou que o benefício é individual e não se aplica nem a crimes fora do intervalo constitucional nem a corréus que não tenham mandato. Cristiano Zanin reforçou: permitir a suspensão integral da ação causaria efeitos colaterais inaceitáveis, protegendo até quem jamais foi eleito.
Assim, o Supremo impôs um freio técnico e jurídico à farra parlamentar. A decisão mostra que a Constituição continua valendo — e que tentativas de distorcê-la para proteger aliados políticos não passarão incólumes no sistema de Justiça.
