A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 9 de maio o julgamento da ação penal na qual a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti são réus pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.
O julgamento será realizado no plenário virtual do colegiado entre os dias 9 e 16 de maio. Durante a análise do caso, os ministros vão decidir se a deputada e o hacker serão condenados ou absolvidos.
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Mandado falso para prender Moraes
Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O hacker é réu confesso.
Durante a tramitação do processo, Carla Zambelli negou as acusações de ter atuado como mandante da invasão e ter solicitado o hackeamento a Walter Delgatti.
O hacker reafirmou as acusações contra a parlamentar e confirmou que a invasão foi solicitada por ela.
Entenda
Em 4 de janeiro de 2023, Delgatti teria entrado no sistema do CNJ a mando de Carla Zambelli para inserção de documentos falsos no ambiente digital.
Um plano de Zambelli era inserir um documento falso que ordenava a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes com um assinatura falsa dele mesmo.
Segundo a PGR, as evidências mostradas pela Polícia Federal indicam que "Zambelli comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito".
Constam contra Zambelli e Delgatti dez crimes. Sete são expostos no artigo 154-A e parágrafo 2 do Código Penal, se referindo a invasão de dispositivo informático. Outros três estão no artigo 299 do CP (falsidade ideológica), por terem inserido documentos ideologicamente falsos no sistema informático.
Zambelli é alvo de outra ação penal no STF
Em 25 de março deste ano, o ministro Dias Toffoli adiantou seu voto no plenário virtual, e o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) à prisão de 5 anos e 3 meses por perseguição armada ao jornalista negro Luan Araújo na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
A deputada, no entanto, só deve ir para a prisão após a finalização do julgamento, já que o ministro Kássio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro à Corte, pediu vistas no processo. Com isso, foi aberto o prazo para que ele devolva a ação para conclusão do julgamento.
A parlamentar já teve seu mandato cassado em janeiro deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por divulgar vídeos questionando o resultado das eleições de 2022. O caso, porém, ainda precisa ser avaliado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
*Com Agência Brasil
