O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, nesta terça-feira (25), os embargos de declaração apresentados por Carla Zambelli (PL-SP) e manteve, por unanimidade, a cassação de seu diploma de deputada federal. A decisão confirma que a extremista utilizou indevidamente os meios de comunicação e praticou abuso de poder político para desacreditar o processo eleitoral de 2022.
Com isso, Zambelli segue inelegível por oito anos, contados a partir do pleito de 2022. O tribunal determinou que a decisão será comunicada à Câmara dos Deputados para os trâmites necessários à perda do mandato. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a situação da parlamentar se torna cada vez mais insustentável.
O relator do caso, desembargador José Antonio Encinas Manfré, rechaçou todas as alegações da defesa e ressaltou a gravidade das condutas da parlamentar.
"As graves condutas da representada tiveram elevada repercussão, com difusão de informações falsas e descontextualizadas, aptas assim a configurar abuso dos meios de comunicação", afirmou.
A ação foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), e o julgamento teve início ainda em dezembro de 2024. Em janeiro deste ano, o TRE-SP já havia decidido pela cassação do mandato de Zambelli por maioria de votos (5x2), destacando suas publicações que questionavam a lisura das eleições e espalhavam informações inverídicas, configurando "abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé".
O que diz Carla Zambelli
Em nota, Zambelli tentou minimizar a decisão e adotou um tom messiânico.
"A deputada Carla Zambelli recebeu com serenidade a decisão do TRE-SP que rejeitou seu recurso nesta terça-feira, 25 de março de 2025. Apesar do revés, a parlamentar reitera sua confiança na Justiça Divina e acredita que a verdade prevalecerá. Zambelli segue firme em sua missão de representar os mais de 946 mil eleitores que confiaram em seu trabalho, defendendo os valores e princípios que a conduziram até aqui. A luta continua, e a deputada permanece comprometida com o povo, certa de que os próximos passos do processo trarão clareza e justiça ao caso".
Zambelli é condenada também no STF e pode ser presa
Paralelamente à cassação no TRE-SP, Zambelli enfrenta uma situação ainda mais grave no Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário virtual da Corte já formou maioria para condená-la a cinco anos e três meses de prisão por perseguição armada ao jornalista Luan Araújo na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, consolidando seis votos contra a deputada. A sentença inclui a perda do mandato e a execução da pena de prisão, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Kássio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro. Ele pode segurar a conclusão da análise do caso por até 90 dias.
O pedido de vista atendeu a uma solicitação da defesa de Zambelli, que reclamou de cerceamento do direito à sustentação oral. O advogado da parlamentar, Daniel Bialski, argumentou que a defesa deveria ter sido realizada presencialmente e não apenas por meio de memoriais escritos.
Ainda não há data para que o julgamento seja retomado. No entanto, ainda que Kássio Nunes Marques vote contra a condenação de Zambelli, a Corte já tem maioria para condenar a extremista.
