Afoito em atacar Lula, o senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR) foi às redes sociais nesta quarta-feira (24) fazer piadinha com a investigação da Polícia Federal (PF) que desbaratou um esquema de corrupção no Instituto Nacional de Seguro Social, o INSS, que começou em 2019 e só foi investigado a partir de 2023, no atual governo.
Na publicação, o ex-juiz parcial da Lava Jato ataca o Peru e a ex-primeira-dama do país vizinho, Nadine Heredia, a quem foi concedido asilo político, após a prisão do marido, Ollanta Humala, que governou o Peru entre 2011 e 2016, e virou alvo de um desdobramento do lawfare conduzido pela "República de Curitiba" no Brasil.
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"As fraudes contra os aposentados do INSS, que foram estimadas em 6 bilhões de reais, comprovam em definitivo que o Governo Lula não precisa importar criminosos do Peru", ironizou o senador nas redes.
No entanto, Moro esqueceu de um detalhe: o esquema de corrupção no INSS começou em 2019, quando ele foi nomeado por Bolsonaro como "super ministro" da Justiça, o que o fez abandonar a magistratura e se jogar de cabeça - e sem máscaras - na política.
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Moro ganhou o cargo no governo anterior após beneficiar diretamente Bolsonaro na disputa eleitoral contra Fernando Haddad (PT), em 2018. Uma semana antes do primeiro turno da disputa presidencial, Moro levantou sigilo da delação mentirosa e sem provas do ex-ministro Antônio Palocci, beneficiando diretamente o seu futuro chefe.
Mensagens obtidas pela Operação Spoofing mostram que Moro resolveu levantar sigilo da delação às vésperas da eleição, mesmo tendo dúvidas sobre a veracidade da narrativa criada por Palocci.
"Russo comentou que embora seja difícil provar ele é o único que quebrou a omerta petista", disse o procurador Paulo Roberto Galvão a seus colegas num grupo de mensagens do aplicativo Telegram em 25 de setembro, tratando Moro pelo apelido que eles usavam e associando os petistas à Omertà, o código de honra dos mafiosos italianos.
"Não só é difícil provar, como é impossível extrair algo da delação dele", emendou a procuradora Laura Tessler. "O melhor é que [Palocci] fala até daquilo que ele acha que pode ser que talvez seja", acrescentou Antônio Carlos Welter.
Na decisão em que apontou a parcialidade na condução dos julgamentos de Lula, o STF aponta que Moro agriu de "modo completamente extravagante" e "além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos, desvelando um comportamento, no mínimo, heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-Presidente Lula –, violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa".
Governo Bolsonaro
As investigações da Polícia Federal (PF) dão conta de que a fraude bilionária nos benefícios previdenciários começou em 2019 – isto é, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. Desde então, cerca de R$ 6,3 bilhões teriam sido desviados por meio de descontos não autorizados aplicados sobre aposentadorias e pensões.
A investigação, que envolve também a Controladoria-Geral da União (CGU), aponta que entidades se apresentavam como representantes de aposentados e pensionistas para aplicar mensalidades associativas diretamente nos benefícios do INSS – sem o consentimento dos segurados. O mecanismo teria funcionado de forma sistemática ao longo de cinco anos, período que inclui todo o mandato de Bolsonaro.
Segundo a PF, servidores públicos estão entre os suspeitos de envolvimento no esquema, que se estende por 14 estados e o Distrito Federal. Um total de 211 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, além de seis mandados de prisão temporária e sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão.
Embora Alessandro Stefanutto – nomeado por Lula para a presidência do INSS em julho de 2023 – seja o principal alvo político da operação neste momento, os dados da investigação reforçam que o modus operandi das fraudes se instalou ainda na administração anterior, sem que mecanismos efetivos de controle tivessem sido adotados ao longo do tempo. Stefanutto, que é procurador federal de carreira, já trabalhava no INSS antes do início do governo Lula como diretor de Finanças e Logística.
Fontes ligadas à investigação relatam que os primeiros sinais de irregularidades já apareciam em auditorias internas ainda em 2020, mas as ações efetivas para coibir os descontos indevidos foram proteladas.
Os principais detalhes da investigação foram levados pessoalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta quarta-feira, durante reunião no Palácio da Alvorada. Também participam das discussões sobre o caso o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU, Vinícius Carvalho. Uma nova reunião está sendo realizada no Ministério da Justiça para definir os próximos passos da apuração.
Controladoria-Geral da União iniciou investigação em 2023
Em coletiva de imprensa, o Controlador-Geral da União Vinícius Carvalho destacou que as fraudes vinham desde 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, e começaram a ser investigadas em 2023, primeiro ano do governo Lula.
"Em 2023 nós começamos na CGU uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. Importante destacar que esses descontos não começam em 2023 lá atrás, e eles vêm em um crescente ao longo dos anos e, a partir de 2023, quando nós assumimos o governo, os técnicos da CGU identificaram o aumento desses descontos ao longo dos anos, nós começamos essa apuração", declarou.
"Não é uma situação que aconteceu agora. A apuração começou em 2023, mas esses descontos já vinham sendo realizados anteriormente", reforçou Vinícius Carvalho - veja vídeo.
