O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta sexta-feira (11), a transferência do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
Brazão também está proibido de utilizar redes sociais, ter contato com outros investigados e receber visitas sem autorização. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco e estava detido na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) desde 24 de março de 2024.
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A defesa do parlamentar pediu a transferência em 2 de abril, alegando “risco elevado de morte” caso ele continuasse preso, solicitando que ele passasse para um regime domiciliar humanitário.
Segundo o pedido, o réu possui cardiopatia grave, sendo constatados pelos médicos da prisão episódios de angina (termo médico para dor geralmente causada pela redução do fluxo sanguíneo para o coração). Brazão foi submetido a um cateterismo no início do ano e passou por uma cirurgia para a instalação de um stent, dispositivo para restaurar o fluxo sanguíneo.
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PGR foi contra
Diante do pedido feito pela defesa de Brazão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a transferência. Em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou que o atendimento médico necessário está sendo garantido a Brazão, motivo pelo qual ele deveria ser mantido em prisão preventiva.
“Para a conversão da segregação cautelar em prisão domiciliar é imprescindível a comprovação de que o tratamento médico de que necessita o custodiado não pode ser prestado no local da prisão ou em estabelecimento hospitalar, requisito ausente no caso concreto”, sustentou o vice-procurador na manifestação da PGR.
Caso Marielle
Brazão foi preso em março do ano passado com seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Ambos foram denunciados pela PGR como mandantes do assassinato de Marielle, após terem sido delatados pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do crime, e hoje são réus na Justiça;
Ambos têm conseguido se manter em seus cargos. Na Câmara, o gabinete de Chiquinho segue em funcionamento, com mais de duas dezenas de assessores ativos, enquanto seu processo de cassação segue parado na Comissão de Ética da Casa.
O processo de cassação do parlamentar está aberto desde 10 de abril de 2024 e depende de uma decisão do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para voltar a tramitar.
Além dos irmãos Brazão, encontra-se preso preventivamente há mais de um ano o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa, também denunciado por planejar e ordenar a morte de Marielle Franco.
Com informações da Agência Brasil
