A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (8) para tornar réus os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). Os parlamentares, todos do partido de Jair Bolsonaro, são acusados de corrupção passiva e formação de organização criminosa em um esquema envolvendo o desvio de emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
A decisão foi tomada no plenário virtual do STF, onde os ministros registram seus votos eletronicamente. O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, votou pelo recebimento da denúncia, sendo seguido por Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, consolidando a maioria necessária na Primeira Turma, composta por cinco ministros. O julgamento segue aberto até o dia 11 de março – ainda faltam os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.
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Com a aceitação da denúncia, os acusados passam a responder formalmente a uma ação penal. A próxima etapa do processo envolve a fase de instrução, com depoimentos de testemunhas e interrogatórios, podendo resultar em condenação e perda de direitos políticos.
O esquema
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os parlamentares destinaram, entre dezembro de 2019 e agosto de 2020, R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares para São José de Ribamar. Em troca, exigiam a devolução de 25% do valor repassado, o equivalente a R$ 1,66 milhão, como propina.
A investigação teve início após uma denúncia do então prefeito José Eudes Sampaio Nunes, que relatou ameaças feitas por agiotas cobrando a devolução dos valores. A Polícia Federal (PF) identificou um esquema de corrupção que envolvia políticos, blogueiros, agiotas e empresários. De acordo com as investigações, Bosco Costa utilizava familiares para movimentar os recursos desviados.
Ao votar pela aceitação da denúncia, o ministro Cristiano Zanin afirmou que a PGR reuniu "elementos consistentes" que justificam a abertura da ação penal, incluindo documentos, planilhas e depoimentos.
Alexandre de Moraes destacou que a investigação apontou um esquema de "corrupção institucionalizada". "A criminalidade organizada é, hoje, um dos maiores problemas do mundo moderno", afirmou o ministro. "Os acusados estariam unidos, com unidade de desígnios e propósitos, solicitando, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão de função pública, vantagem indevida", escreveu o ministro. Cármen Lúcia, por sua vez, acompanhou o voto do relator, sem divulgar a íntegra de sua decisão.
Outro lado
A defesa de Bosco Costa alega que a PF reconheceu não haver "pagamento de vantagem ou desvio" e afirma que ele não destinou emendas para São José de Ribamar. As movimentações financeiras de sua esposa e filho, segundo a defesa, não têm relação com emendas parlamentares.
A defesa de Josimar Maranhãozinho e de Pastor Gil não haviam se manifestado até a publicação desta matéria.
