A defesa do General da reserva Estevam Theophilo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição na tentativa de barrar a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da Operação Tempus Veritatis. No entanto, em vez de dissipar as suspeitas sobre o papel do militar na conspiração golpista de 2022, o documento levanta mais dúvidas do que respostas.
A peça jurídica admite que Theophilo esteve a sós com Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada, no dia 9 de dezembro de 2022, um dos momentos-chave da tentativa de golpe, mas não explica por que ele aceitou comparecer à reunião. Além disso, a defesa ataca a validade das provas, mas não apresenta elementos concretos que desmontem o conteúdo dos depoimentos e mensagens que embasam a denúncia.
Te podría interesar
Um dos principais pontos da acusação é uma mensagem enviada por Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro, para um terceiro no mesmo dia da reunião. No texto, Cid escreveu: “Mas ele quer fazer… desde que o PR assine”, em referência ao suposto aval de Theophilo para a implementação do golpe, caso Bolsonaro assinasse o decreto.
A defesa não nega a existência dessa mensagem, mas tenta desqualificá-la, alegando que o conteúdo é “inverídico” e cronologicamente inviável. No entanto, a petição não apresenta nenhuma prova concreta que desminta a versão de Cid.
Além disso, a estratégia da defesa evita esclarecer a relação de Theophilo com outros investigados na conspiração golpista. O documento também não explica por que o general permaneceu no Comando de Operações Terrestres (COTER) até o final de 2023, mesmo com o novo governo já empossado, tentando usar esse fato como suposta prova de que ele não esteve envolvido nos atos ilegais.
Encontro com Bolsonaro sem explicação convincente
De acordo com a investigação, Bolsonaro insistia na viabilização de um decreto que anulava as eleições e determinava a prisão de autoridades, incluindo ministros do STF. Esse plano teria sido rejeitado por setores militares, levando o ex-presidente a procurar novos aliados dentro do Alto Comando do Exército. A denúncia da PGR aponta que Theophilo foi um dos generais que Bolsonaro convocou para uma reunião reservada com o objetivo de buscar apoio.
A defesa admite a realização do encontro, mas não detalha o que foi discutido entre os dois. A justificativa apresentada se limita a dizer que Theophilo teria comparecido ao Alvorada por determinação hierárquica, e que o então Comandante do Exército, General Freire Gomes, sabia da reunião. No entanto, não há nos autos um documento formal que comprove essa autorização, nem a defesa explica por que Bolsonaro teria chamado Theophilo especificamente.
Se o general realmente não concordava com qualquer iniciativa golpista, como sua defesa afirma, por que ele simplesmente não se recusou a ir?
Tática de desqualificação das provas, mas sem refutação direta
A peça jurídica também foca na tese de que a investigação foi “irregular”, alegando que o interrogatório de Theophilo foi conduzido de maneira tendenciosa e que a Polícia Federal tentou desestabilizá-lo emocionalmente. A defesa menciona, por exemplo, que um delegado da PF teria mencionado um vídeo da reunião no Alvorada, mas que esse material nunca foi anexado aos autos.
No entanto, a própria petição não comprova que esse vídeo inexistia, nem apresenta evidências de que houve qualquer irregularidade na condução da investigação. A tentativa de invalidar as provas sem oferecer um contra-argumento factual robusto enfraquece a estratégia da defesa.
Outro ponto problemático na defesa de Theophilo é a insistência em apresentar testemunhos de outros militares como se fossem suficientes para desmontar as acusações. O depoimento do General Freire Gomes, por exemplo, que demonstra seu desconforto com a reunião e sua oposição ao plano golpista, torna ainda mais difícil justificar a presença de Theophilo no Alvorada.
Omissão sobre conexões políticas e desdobramentos internos
A defesa também evita esclarecer se houve outros encontros entre Theophilo e figuras do governo Bolsonaro nos meses que antecederam o 8 de janeiro de 2023. Documentos da investigação indicam que a conspiração não foi um evento isolado, mas sim um processo gradual de erosão democrática, e a presença de militares de alta patente nas discussões é um elemento central da denúncia.
Outro aspecto omitido é a permanência do general no COTER mesmo após a posse de Lula. A tentativa de usar esse fato para alegar sua isenção esbarra na realidade de que a transição nas Forças Armadas foi feita de maneira cautelosa para evitar desestabilizações internas, o que explica por que figuras suspeitas não foram imediatamente exoneradas.
Presença de Theophilo na reunião aumenta suspeitas
A defesa do general tenta argumentar que ele era parte de um grupo de militares legalistas, contrários a qualquer ruptura institucional. No entanto, sua própria participação na reunião reservada com Bolsonaro contradiz essa tese. A peça jurídica não responde à pergunta essencial: se Theophilo realmente rejeitava qualquer golpe, por que ele compareceu ao encontro e o que foi tratado nele?
Além disso, a tentativa de desqualificar a delação de Mauro Cid esbarra no fato de que, mesmo com ajustes em seu depoimento, Cid nunca negou que Theophilo esteve na reunião e que o tema era o apoio militar ao golpe.
Se o objetivo da defesa era afastar Theophilo das acusações, o efeito acabou sendo o contrário. A confirmação de que o general esteve em um encontro privado com Bolsonaro no momento mais delicado da articulação golpista, sem uma explicação convincente para sua participação, reforça as suspeitas de que ele pode ter tido um papel relevante na conspiração.
A falta de uma justificativa plausível e a tentativa de desqualificar provas sem apresentar contraprovas convincentes fortalecem a narrativa da PGR e podem pesar contra Theophilo em um eventual julgamento. A estratégia da defesa, ao invés de esclarecer os fatos, parece ter gerado mais questionamentos sobre o real envolvimento do general na crise institucional de 2022.
