APOLOGIA À DITADURA

PT aciona MP para impedir almoço comemorativo de 'aniversário' do golpe de 1964

Clube Militar descreve evento como "rememoração do movimento democrático de 31 de março de 1964"

Ato contra a repressão durante a ditadura militar.Créditos: Arquivo Nacional
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A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro acionou o Ministério Público para pedir que o órgão proíba a realização do almoço comemorativo de "aniversário" do golpe militar de 1964. O evento está programado para a próxima segunda-feira (31) no Clube Militar do Rio de Janeiro.

No pedido, os parlamentares argumentam que o evento faz apologia a crimes contra a democracia e a ordem constitucional. O almoço acontece dias depois do julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou réus, pela primeira vez, agentes do Estado e militares pelo crime de tentativa de golpe de Estado.

O documento ainda pede que haja uma investigação para responsabilizar civil e criminalmente os organizações do almoço.

“A glorificação de um dos períodos mais obscuros da história brasileira é uma afronta à memória das famílias vítimas dessa violência e incita a população a ideias fascistas e antidemocráticas”, afirma a deputada Marina do MST, líder da bancada petista. 

No site do Clube Militar, o evento é chamado de "rememoração", e o golpe militar de "Movimento Democrático de 31 de março de 1964". "Será um almoço por adesão para comemorar os 61 anos desse evento histórico!", diz o convite publicado no site. O ingresso para o invento custa R$ 100.

Uma das presenças mais aguardadas era o ex-desembargador aposentado Sebastião Coelho, que trabalhou no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios desde 1991, mas deixou o cargo em 2023 após ataques ao ministro Alexandre de Moraes. Coelho, porém, não irá mais comparecer, segundo comunicado do Clube Militar. O órgão afirma que "por inadiáveis motivos profissionais", o ex-desembargador "não poderá deixar de estar em Brasília na referida data". 

Sebastião também é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por incitar os atos golpistas de 8 de Janeiro. Em setembro de 2023, o órgão pediu apuração e quebra de sigilo bancário do acusado.

Nesta terça-feira (25), durante a sessão do primeiro dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tentativa de golpe e outros quatro crimes, Sebastião foi detido por desacatar e ofender Moraes. Ele é advogado de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro e um dos indicados pelo 8 de Janeiro. 

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