A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro acionou o Ministério Público para pedir que o órgão proíba a realização do almoço comemorativo de "aniversário" do golpe militar de 1964. O evento está programado para a próxima segunda-feira (31) no Clube Militar do Rio de Janeiro.
No pedido, os parlamentares argumentam que o evento faz apologia a crimes contra a democracia e a ordem constitucional. O almoço acontece dias depois do julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou réus, pela primeira vez, agentes do Estado e militares pelo crime de tentativa de golpe de Estado.
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O documento ainda pede que haja uma investigação para responsabilizar civil e criminalmente os organizações do almoço.
“A glorificação de um dos períodos mais obscuros da história brasileira é uma afronta à memória das famílias vítimas dessa violência e incita a população a ideias fascistas e antidemocráticas”, afirma a deputada Marina do MST, líder da bancada petista.
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No site do Clube Militar, o evento é chamado de "rememoração", e o golpe militar de "Movimento Democrático de 31 de março de 1964". "Será um almoço por adesão para comemorar os 61 anos desse evento histórico!", diz o convite publicado no site. O ingresso para o invento custa R$ 100.
Uma das presenças mais aguardadas era o ex-desembargador aposentado Sebastião Coelho, que trabalhou no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios desde 1991, mas deixou o cargo em 2023 após ataques ao ministro Alexandre de Moraes. Coelho, porém, não irá mais comparecer, segundo comunicado do Clube Militar. O órgão afirma que "por inadiáveis motivos profissionais", o ex-desembargador "não poderá deixar de estar em Brasília na referida data".
Sebastião também é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por incitar os atos golpistas de 8 de Janeiro. Em setembro de 2023, o órgão pediu apuração e quebra de sigilo bancário do acusado.
Nesta terça-feira (25), durante a sessão do primeiro dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tentativa de golpe e outros quatro crimes, Sebastião foi detido por desacatar e ofender Moraes. Ele é advogado de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro e um dos indicados pelo 8 de Janeiro.