O ministro Alexandre de Moraes determinou que uma ação movida por Flávio Dino contra o ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol volte a tramitar no Supremo Tribunal Federal. A queixa-crime do ex-ministro da Justiça foi apresentada ao STF em abril de 2023.
Dino acusou o então deputado paranaense dos crimes de calúnia, difamação e racismo por ter dito em entrevistas que o então ministro da Justiça havia feito acordos com o crime organizado que lhe permitiram visitar o Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.
Com a cassação de seu mandato pelo TSE em maio de 2023, Dallagnol perdeu o foro privilegiado e a ação contra ele desceu para a primeira instância do Distrito Federal.
Nova interpretação
No início deste mês, o STF, por maioria de 7 a 4, decidiu que a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções se mantêm mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal tenham sido iniciados depois de cessado seu exercício.
O entendimento anterior da Corte era de que, se o mandato fosse encerrado por renúncia, cassação ou não reeleição, a apuração seria enviada para a primeira instância.
Com a mais recente decisão, a Corte mudou o entendimento de que o foro se aplicava apenas a crimes relacionados ao mandato e durante o cargo.
Essa nova interpretação da lei levou Moraes a ordenar o retorno da ação contra Dallagnol ao STF, pois a queixa-crime de Flávio Dino foi feita no período em que ele era deputado federal
