JULGAMENTO

"Estamos diante de fatos", diz Zanin ao votar a favor de denúncia contra Bolsonaro

Ministro do STF disse que os "crimes narrados" na denúncia são palpáveis o suficiente, com o apoio de provas materiais, para justificar o voto positivo

Cristiano Zanin.Créditos: Reprodução
Escrito en POLÍTICA el

Em seu voto favorável ao processo que tornou Jair Bolsonaro (PL) réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de tentativa de golpe de Estado, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, considerou a materialidade das denúncias contra o ex-presidente e evidenciou a gravidade das ações de Bolsonaro na trama golpista.

De acordo com ele, o voto não está apoiado simplesmente em denúncia de delação premiada, mas em evidências concretas, como "documentos, vídeos e dispositivos" a mostrar "fatos extremamente graves" e que, em tese, "podem configurar os crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado", além de dano qualificado e dano a bens protegidos por leis.

"O ministro Alexandre de Moraes fez uma descrição detalhada da prova indiciária", afirmou Zanin, e cabe agora observar, por meio do processo, se essa prova é real. 

Ele citou, ainda, o Artigo 29 do Código Penal, que estabelece que quem concorre para um crime deve "responder às penas previstas, de acordo com o grau de culpabilidade". 

Zanin sinalizou que os "crimes narrados" na denúncia apresentada contra Bolsonaro são palpáveis o suficiente, com o apoio de provas materiais, para justificar o voto positivo, que somou o quinto e último a favor do recebimento da denúncia contra o ex-presidente.

 

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