Durante o primeiro dia de julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou a defesa do advogado de Alexandre Ramagem.
Após a sustentação oral de Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, Cármen pediu a palavra e questionou uma afirmação da defesa. Em sua argumentação, Cintra, que defende o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), afirmou que "apurar a confiabilidade da segurança das urnas se encontra dentro do papel institucional da Abin, sem dúvida nenhuma".
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A ministra pediu a palavra e com apenas uma pergunta desmontou a defesa de Cintra. "Vossa Excelência disse que é dever da Abin apurar a segurança e a fiscalização das urnas no processo eleitoral. Essa frase de Vossa Excelência, que eu anotei aqui, é essa a frase de Vossa Excelência?".
O advogado respondeu confirmando que a atribuição de fiscalizar as urnas "se relaciona com as funções institucionais da Abin, cuidar e zelar pela segurança do processo eleitoral porque é um tema de soberania nacional". No entanto, a ministra rebateu afirmando que as urnas são de responsabilidade da Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Defesa de Ramagem menospreza provas da PF para negar participação do ex-diretor da Abin
O advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto fez a sustentação oral do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, durante a abertura do julgamento do acusado e mais sete, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Ao defender Ramagem, o advogado menosprezou as provas encontradas pela Polícia Federal (PF) para acusar a participação do ex-diretor na trama golpistas.
Cintra argumentou que a PF encontrou "apenas três arquivos de texto" ao investigar computadores e celulares do ex-diretor da Abin. O advogado julgou como "extremamente tímidos" e "singelos" os arquivos encontrados que continham mensagens contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral.
"Durante dois anos e oito meses, Alexandre Ramagem esteve à frente da Agência Brasileira de Inteligência e a Polícia Federal fez, a partir da busca e apreensão desse equipamento, fez longa perícia em computadores telefones, em gadgets utilizados por Alexandre Ramagem durante a sua gestão durante dois anos e oito meses de gestão, e o que a autoridade policial apresentou em seu relatório foram esses três arquivos de texto com todas as minhas vidas sim são indícios extremamente tímidos singelos da prática de um crime muito grave da efetiva atuação do denunciado na construção de uma mensagem deletéria as urnas eletrônicas", disse Cintra.
O advogado acrescenta que gostaria de realçar que esses três arquivos de textos não trazem "algo novo", "inédito" ou "criativo" em relação aos ataques feitos às urnas eletrônicas. Cintra utilizou como argumento o próprio discurso de Jair Bolsonaro em que afirmava que teria vencido as eleições de 2018 já no primeiro turno.
"Tudo que há na denúncia com base naquilo que foi colhido pela autoridade policial são três arquivos de texto e nada mais. Esses três arquivos de texto não trazem, isso eu gostaria muito de realçar, não trazem algo novo, algo inédito, algo criativo", declarou Cintra.
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Julgamento de Bolsonaro e outros sete acusados começa no STF
O julgamento da denúncia apresentada pela PGR contra Jair Bolsonaro (PL), Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto teve início na manhã desta terça-feira (25) na Primeira Turma do STF.
Os denunciados são acusados de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Assista abaixo o julgamento pela TV Fórum
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