O advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto fez a sustentação oral do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, durante a abertura do julgamento do acusado e mais sete, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Ao defender Ramagem, o advogado menosprezou as provas encontradas pela Polícia Federal (PF) para acusar a participação do ex-diretor na trama golpistas.
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Cintra argumentou que a PF encontrou "apenas três arquivos de texto" ao investigar computadores e celulares do ex-diretor da Abin. O advogado julgou como "extremamente tímidos" e "singelos" os arquivos encontrados que continham mensagens contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral.
"Durante dois anos e oito meses, Alexandre Ramagem esteve à frente da Agência Brasileira de Inteligência e a Polícia Federal fez, a partir da busca e apreensão desse equipamento, fez longa perícia em computadores telefones, em gadgets utilizados por Alexandre Ramagem durante a sua gestão durante dois anos e oito meses de gestão, e o que a autoridade policial apresentou em seu relatório foram esses três arquivos de texto com todas as minhas vidas sim são indícios extremamente tímidos singelos da prática de um crime muito grave da efetiva atuação do denunciado na construção de uma mensagem deletéria as urnas eletrônicas", disse Cintra.
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O advogado acrescenta que gostaria de realçar que esses três arquivos de textos não trazem "algo novo", "inédito" ou "criativo" em relação aos ataques feitos às urnas eletrônicas. Cintra utilizou como argumento o próprio discurso de Jair Bolsonaro em que afirmava que teria vencido as eleições de 2018 já no primeiro turno.
"Tudo que há na denúncia com base naquilo que foi colhido pela autoridade policial são três arquivos de texto e nada mais. Esses três arquivos de texto não trazem, isso eu gostaria muito de realçar, não trazem algo novo, algo inédito, algo criativo", declarou Cintra.
"Nós estamos falando aqui da construção da mensagem. A inicial acusatória não imputou a Alexandre Ramagem a atitude de requentar uma mensagem ou de repetir aquilo que já vinha sendo dito, não, imputou a Alexandre Ramagem a construção de uma mensagem, a criação, a inovação. E esses três arquivos de texto citados na denúncia e expostos no relatório apresentado pela autoridade policial não trazem em momento algum argumentos novos, criativos, inovadores inéditos", diz Cintra.
O advogado afirma que as evidências da PF mostram que as mensagens de Ramagem apenas "requentam argumentos velhos". "O próprio parquê afirma na sua denúncia que o então presidente da república desde 2018 vinha defendendo a tese teria sido eleito já no primeiro turno e que por razão de um algum alguma manobra", afirmou Cintra.
Em relação à acusação da criação de um Grupo de Trabalho na Abin para "investigar" as urnas eletrônicas, o advogado argumenta que "apurar a confiabilidade da segurança das urnas se encontra dentro do papel institucional da Abin sem dúvida nenhuma".
"É um assunto atinente à soberania nacional a segurança do processo eletrônico de votação e mais e mais a Abin tinha um convênio firmado com a justiça eleitoral com o Tribunal Supremo Eleitoral salve engano na gestão do ministro Edson Fachin, à frente do Tribunal Supremo Eleitoral, para que a Abin atuasse junto a justiça eleitoral visando o aprimoramento da segurança do processo eletrônico de votação", disse.
Ele ainda acrescentou que "a criação de um GT de trabalho na Abin não me parece muito construção de mensagem, até porque não há nenhum elemento nos autos na denúncia no relatório que indique que esse GT tenha saído do papel".
O advogado também assume que Alexandre Ramagem realmente sugeriu que "medidas investigativas ou decisões judiciais fossem submetidas ao crivo da AGU" para que se aferisse a legalidade das urnas. Porém, ele defende que no final da mensagem Ramagem afirmava que essa "investigação" teria o objetivo de que agentes públicos tivessem "respaldo jurídico para atuarem nesses casos, para cumprirem ou não essas determinações". O advogado sustenta que não há no documento a ordem para "descumprirem" ou "rebelarem-se".
Já em relação à criação da "Abin Paralela", o advogado usou como argumento o que a ferramenta FirstMile, que teria sido usada pela organização, teve o uso descontinuado na gestão de Ramagem. Por fim, Cintra também usa o fato de Ramagem ter concorrido às eleições de 2022 para sustentar sua defesa de que o acusado não teria participação na trama golpista.
"Embora Alexandre Ramagem ter sido apontado como integrante do núcleo crucial dessa organização criminosa, Mauro Cid não emprestou relevo algum à participação de Alexandre Ramagem nessa suposta organização". Ele afirma que o depoimento de Cid é "longo" e apresenta "muito fotos", mas "relevo sobre a participação de Alexandre Ramagem nessa organização criminosa não há".
"Além disso, Alexandre Ramagem saiu do governo federal em março de 2022 para disputa das eleições presidenciais e foi eleito deputado federal Alexandre Ramagem a partir de março de 22 estava imbuído da sua pré-campanha, das negociações políticas para obter fundos partidários, apoio de prefeitos e deputados estaduais governadores. Foi uma campanha dura e Alexandre Ramagem foi eleito", declarou o advogado.
Assista ao vivo o julgamento no STF dos acusados pela trama golpista
