Em entrevista ao Fórum Onze e Meia desta segunda-feira (24), a vereadora do Recife (PE) e professora de Direito Liana Cirne (PT) comentou sobre a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que deve virar réu nesta semana, após análise do Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia da Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de Estado.
Para Liana, a defesa do ex-presidente é "muito frágil". Ela afirma que teve acesso ao documento, e que das 129 páginas, a defesa de Bolsonaro só começa na página 100. "Até a página 100 são preliminares muito frágeis, preliminares sobre matérias que o Supremo Tribunal Federal já decidiu há muitos anos. Então, é um revisionismo de questões que já foram decididas pelo STF. E o mérito, propriamente, que é quando começa a defesa dele, começa na página 100, ou seja, são 29 páginas, excluindo as páginas finais, que é o rol de testemunhas. Então, são cerca de 25 páginas de defesa, muito, muito frágil", disse a vereadora.
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Nesse sentido, Liana afirmou que sua expectativa é que a denúncia seja, de fato, admitida no STF e que todos os oito indiciados virem réus.
A vereadora ainda comentou sobre a denúncia do procurador-geral, Paulo Gonet, que afirmou ser muito "robusta". Ela destacou que quem ainda não entendeu que houve uma tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito é porque não leu a denúncia.
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"Não foi um simples plano. Não houve um simples planejamento. As coisas não ficaram simplesmente em nível intelectual. A minuta do golpe que existiu, e houve todo um esforço para que a minuta fosse assinada, sobretudo a minuta do dia 14 de dezembro, é assustadora", declarou a vereadora.
Ela contou que, na versão do dia 14 de dezembro, havia a ordem para que uma entidade da comissão de regulação eleitoral, que iria anular os resultados das urnas, prendesse arbitrariamente os adversários políticos sem direito a julgamento. "Era assustador", diz Liana.
"Houve uma tentativa de fato de golpe. O crime é de tentativa, é fundamental que a pessoa entenda isso, que a mera tentativa de golpe de Estado, a mera tentativa de abolição violenta do Estado da Democrático de Direito, configura o núcleo tipificado do crime", explicou a vereadora.
Anistia aos golpistas
A vereadora também falou sobre o movimento em defesa da anistia para os golpistas acusados por crimes cometidos no dia 8 de janeiro de 2023. Muitos deles, condenados por pelo menos cinco crimes, como é o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que virou símbolo desse movimento nos últimos dias.
O STF caminha, nos próximos dias, para condenar Débora a 14 anos de prisão não só por ter pichado a frase "perdeu, mané" no monumento "A Justiça" em frente à sede do Supremo, mas também por outros quatro crimes. Isso é justamente o que destaca a vereadora Liana.
"O uso da Débora como símbolo é interessante. É inteligente você usar Débora como símbolo, porque ela é uma mulher, ela é uma mãe de duas crianças pequenas. E quando a gente olha para ela, a gente só enxerga um crime, que é o crime de deterioração do patrimônio tombado, que é a estátua da Justiça", avaliou a parlamentar.
"Então, as pessoas olham para ela e só identificam um dos cinco crimes pelos quais ela foi acusada, que é a deterioração do patrimônio tombado. Mas ela também foi condenada por participar de uma organização criminosa armada", acrescentou Liana.
A vereadora ainda disse que Débora "sabia muito bem" o que estava fazendo quando foi participar dos atos golpistas. "Ela não foi passear aquele dia e escrever com batom na estátua da Justiça. Ela simplesmente não praticou apenas o crime de deterioração do patrimônio tombado. Ela participava de uma organização criminosa armada que estava na frente dos quartéis esperando justamente a iniciativa de golpe de Estado", afirmou Liana.
Além de dano qualificado ao patrimônio e deterioração de patrimônio tombado, Débora também foi condenada por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de direito e participação em uma organização criminosa armada.
"Foram cinco crimes pelos quais ela foi condenada. Então, a pena de 14 anos é condizente com a gravidade dos crimes que ela cometeu e a participação dela", avaliou Liana.
Pedido de prisão preventiva contra Bolsonaro
Liana também explicou seu novo pedido de prisão preventiva contra Bolsonaro, feito à PGR na última semana. Ela contou que a solicitação foi feita a partir das convocações para os atos dos dias 15 e 16 de março a favor da anistia, com base na reiteração delituosa, que é quando o indiciado ou o réu reitera os delitos que ele vinha praticando.
A vereadora argumentou que nos fatos jurídicos que modelam a tipificação dos crimes cometidos por Bolsonaro há, justamente, a convocação de sua base de apoiadores para atos golpistas, onde são reforçadas as narrativas de que as eleições teriam sido fraudadas, de que as urnas e o sistema eleitoral não funcionavam e que era necessário "corrigir" o resultado para dar vitória ao ex-presidente.
Ela ainda acrescentou que quando Bolsonaro e aliados convocam para os atos dos dias 15 e 16 de março, eles chamam os condenados de 8 de janeiro de "reféns da Justiça". Ela disse que usou reiteradamente essa expressão no seu pedido à PGR para evidenciar "o discurso de desestabilização institucional, descredibilização do judiciário e politização de decisões judiciais" feito por Bolsonaro.
"Então, tudo aquilo que serviu como fato jurídico para ele hoje ser indiciado e potencialmente réu numa ação penal, ele reitera nessas convocações nos dias 15 e 16 de março", explicou Liana.
"E as pessoas que estavam nos dias 15 e 16 de março, várias delas deram depoimento dizendo que elas estavam ali para que fossem convocadas e que se fosse o caso, elas defendiam uma 'intervenção militar', ou seja, um golpe militar", destacou Liana. Nesse sentido, ela argumentou que há "reiteração delituosa" nas ações do ex-presidente.
"Reiteração delituosa implica violação da garantia da ordem pública, e violação da garantia da ordem pública é um dos motivos para a prisão preventiva do réu ou do indiciado", explicou.
Ataques de Eduardo Bolsonaro
Em relação à fuga do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a vereadora avaliou que, de fato, há prática do delito de atentado à soberania. "Até um certo ponto, eu não entendia que ele praticava o delito de atentado à soberania. Mas, a partir do momento em que ele começa a pedir a invasão dos Estados Unidos na política, no território brasileiro, aí isso configura o crime de atentado à soberania", analisou Liana.
A vereadora também avaliou que, politicamente, o ato de Eduardo Bolsonaro tem uma "boa repercussão no cenário internacional para a extrema direita". "Então, foi um ato inteligente para ele do ponto de vista de organização da extrema direita", prosseguiu.
Liana concluiu afirmando que não tem certeza se o deputado voltará ao Brasil para retomar o mandato. "Porque se sentir que é mais proveitoso ele se manter nos Estados Unidos se transformando em uma liderança da extrema direita mundial, talvez ele prefira ficar nos Estados Unidos e não voltar para o Brasil. No Brasil, ele sabe que existe a possibilidade dele responder pelo delito de atentado à soberania, e ele está vendo que o caminho do pai dele é seguir para a prisão de fato", afirmou.
Confira a entrevista completa da vereadora Liana Cirne ao Fórum Onze e Meia
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