O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta segunda-feira (23) e, com isso, pausou o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, bolsonarista flagrada pichando com batom a estátua "A Justiça", em frente o prédio da Corte, no ato golpista de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento de Débora começou na última sexta-feira (21) no plenário virtual da Primeira Turma do STF e ainda está em andamento, com os votos do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino já registrados pela condenação. Faltam ainda os votos, além de Fux, de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
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Diferentemente da narrativa encampada por Jair Bolsonaro e seus apoiadores, Débora não responde apenas pela pichação. Ela é acusada de uma série de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e depredação do patrimônio público. Até o momento, Moraes e Dino votaram para condená-la pelos seguintes delitos:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 anos e 6 meses de reclusão
- Golpe de Estado – 5 anos de reclusão
- Dano qualificado – 1 ano e 6 meses de reclusão, além do pagamento de multa
- Deterioração de patrimônio tombado – 1 ano e 6 meses de reclusão, além do pagamento de multa
- Associação criminosa armada – 1 ano e 6 meses de reclusão
Caso o entendimento dos ministros seja mantido, a soma das penas chegaria a 14 anos de prisão, além de uma multa e de uma indenização coletiva de R$ 30 milhões, que deve ser dividida com outros réus condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O julgamento de Débora estava previsto para terminar na próxima sexta-feira (28). Com o pedido de vista de Fux, entretanto, análise do caso foi pausada e uma nova data para a retomada do julgamento da bolsonarista ainda será definida.
O pedido de vista é um mecanismo jurídico utilizado por magistrados para solicitar mais tempo para analisar um processo antes de proferir seu voto. Quando um pedido de vista é feito, o julgamento é interrompido e pode ser retomado apenas quando o ministro ou desembargador responsável devolver o caso para a pauta. No STF, por exemplo, há prazos estabelecidos para a devolução dos autos, mas esses prazos podem ser estendidos em determinadas circunstâncias.
Débora já está presa desde março de 2023, quando foi detida pela Polícia Federal (PF) na oitava fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os participantes da tentativa de golpe.
